Igualdade

A promoção da Igualdade de Género, um princípio da Constituição da República Portuguesa (art.º 13), é também uma responsabilidade dos municípios, pela sua relação de proximidade às populações que servem e pela visão integrada que detêm das condições de vida e das expetativas dos seus munícipes, conferindo-lhes, assim, um papel essencial na redução e/ou eliminação das desigualdades entre homens e mulheres e na construção de uma comunidade mais igualitária e equilibrada.

O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND) de Vila do Conde é um documento operativo e estratégico, a ser implementado entre 2022 e 2025, e que integra a perspetiva de género e os princípios da não discriminação de modo transversal a todas as áreas e domínios de intervenção do município.

Decorrente da aprovação de uma candidatura apresentada ao Aviso n.º POISE-22-2020-03, em abril de 2020, e desenvolvido a partir de um Diagnóstico local, elaborado durante o ano de 2021, o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, constitui um documento estruturado em 5 domínios de intervenção*, quer a nível interno, da nossa própria organização, quer a nível externo, sensibilizando e promovendo a cidadania ativa e a capacitação para esta temática, nas diversas áreas da atividade social da nossa comunidade e em todas as dimensões da vida dos nossos munícipes.

* Domínios de intervenção
(1) Governação: planeamento, gestão e comunicação
(2) Emprego e conciliação da vida profissional, familiar e pessoal
(3) Cidadania, inclusão e coesão social
(4) Saúde, proteção e justiça
(5) Habitação, mobilidade e ambiente

Com a implementação do PMIND, o Município de Via do Conde está a dar mais um passo na construção de uma comunidade mais igualitária e equilibrada.

Diagnóstico do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Vila do Conde 2022 2025

Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Vila do Conde 2022 2025

Protocolo de Cooperação entre Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e Município de Vila do Conde

O PMIND foi apresentado publicado no dia 8 de março de 2022, Dia Internacional da Mulher, no Centro de Memória.

O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Costa, abriu a sessão, seguindo-se a intervenção da Vereadora da Cidadania e da Igualdade e Conselheira Local, Carla Peixoto, que apresentou o documento enquanto instrumento orientador da política municipal de promoção da igualdade entre mulheres e homens em todas as esferas da vida, profissional, familiar, social e outras.

A sessão contou ainda com a participação de Ana Sofia Neves da Universidade da Maia, CIEG (ISCSP – ULisboa) e Associação Plano i e de Manuel Albano, Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Conselheira Interna para a Igualdade

Carla Peixoto e Melo de Carvalho, Vereadora do Município com os seguintes Pelouros: Educação e Ciência, Habitação Social, Coesão e Ação Social, Cidadania e Igualdade e Economia Social.
A Conselheira Interna foi nomeada por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal e tem como função acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais para a Cidadania e a Igualdade de Género, de acordo com o Art.º 2.º da Resolução do Conselho de Ministros nº 39/ 2010.

Conselheira Externa para a Igualdade
Sofia Neves, Doutorada em Psicologia Social, Investigadora e Docente no Instituto Universitário da Maia; Presidente da Associação Plano I; Coordenadora Científica dos Observatórios de Violência no Namoro e Observatório Nacional do Bullying.

Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL) do Município de Vila do Conde
A equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL) do Município de Vila do Conde é constituída por onze elementos, duas conselheiras locais para a igualdade, uma interna e uma externa, dirigentes e técnicos/as da autarquia ligados às diversas áreas de atuação do Plano Municipal.
Esta equipa é responsável por assegurar a implementação do PMIND, nomeadamente propor, conceber, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as medidas contempladas neste instrumento de trabalho. Tem ainda como missão desenvolver práticas e ações positivas que visem combater e eliminar todas e qualquer forma de discriminação e tornar o território num lugar mais equitativo, justo, inclusivo e, naturalmente, mais coeso e sustentável.

Composição da EIVL
- Presidente da EIVL e Conselheira Interna, Vereadora Carla Peixoto;
- Sofia Neves, Doutorada em Psicologia Social e Investigadora e Docente no Instituto Universitário da Maia;
- Mário Jorge Reis, Vereador com os Pelouros da Saúde, Relações Internacionais, Desporto e Tempos Livres, Bem-Estar Animal e Defesa do Consumidor;
- Paulo Vasques, Vereador com os Pelouros da Cultura, Turismo, Comunicação e Relações Públicas e Juventude;
- Marisalva Fávero, Doutorada em Psicologia, Docente e Investigadora no Instituto Universitário da Maia, Especialista e Coordenadora de vários projetos sobre Violência e Igualdade de Género;
- Romana Meneses, Fundadora e Membro Executivo da Associação Tais Iguais;
- Jacinta Costa, Chefe de Divisão da Educação do Município;
- Pedro Horta, Chefe de Divisão de Segurança, Fiscalização e Saúde Pública;
- Manuela Lima, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos do Município;
- Leonor Miranda, Gabinete de Apoio à Vítima do Município.
- Marta Pinto, Serviço Cidadania e Igualdade do Município.