Cheque Ensino Superior

Qual é o valor do cheque ensino superior e a que se destina?

O valor unitário é de 500 euros e constitui-se como um apoio ao pagamento das propinas, outras despesas relacionadas com a inscrição e/ou com a frequência do curso de ensino superior (ex., alojamento, computador portátil).

Quem pode beneficiar?

Estudantes, residentes em Vila do Conde, há pelo menos 1 ano, e matriculados/as, pela primeira vez, no ano letivo de 2024/2025, no 1º ano de uma licenciatura ou curso técnico superior profissional, devidamente homologados pelo Ministério da Tutela, de uma instituição de ensino superior pública, privada ou cooperativa, em território nacional, e que não sejam detentores de outro grau de ensino superior do mesmo nível ou superior àquele em que se encontra matriculado.

Quando posso requerer?

Entre 1 de setembro e 15 de novembro de 2024.

Como posso requerer e que documentos é obrigatório anexar?

O/A requerente (o/a estudante ou o/a seu/sua encarregado/a de educação, no caso de ser menor) deve preencher o formulário online disponível no site da Câmara Municipal ou, em alternativa, formalizar a candidatura no Balcão Único do Município (Paços do Concelho - Praça Vasco da Gama, Vila do Conde).

Para efeitos de análise do requerimento, é obrigatório anexar a seguinte documentação:

> Cópia do Cartão de Cidadão do/a estudante beneficiário/a do apoio e do/a seu/sua encarregado/a de educação, no caso do/a estudante ser menor [Caso não autorize a recolha da cópia do cartão de cidadão por parte da Câmara Municipal, para o fim de atribuição do Cheque Ensino Superior, em alternativa, tem a possibilidade de permitir a leitura do Cartão de Cidadão, em formato presencial, no Balcão Único do Município];

> Documento oficial comprovativo de morada (obtido através do portal das finanças OU através da Segurança Social Direta; em alternativa, através da leitura do Cartão de Cidadão, na modalidade de submissão do requerimento no Balcão Único do Município);

> Atestado de residência permanente emitido pela Junta de Freguesia a atestar que reside no concelho, especificando o período de residência;

> Certificado de primeira matrícula no ensino superior do ano letivo a que corresponde a candidatura (i.e., 2024/2025), com especificação do curso;

> Declaração, sob compromisso de honra, que indique que o/a estudante está matriculado/a no ensino superior, pela primeira vez, no ano letivo de 2024/2025 e que não é detentor/a de outro grau de ensino superior do mesmo nível ou superior àquele em que se encontra matriculado e a matrícula. Modelo de declaração: Declaração de compromisso de honra como está matriculado no Ensino Superior;

> Documento comprovativo do NIB, caso pretenda que a liquidação das despesas seja efetuada por transferência bancária, no qual conste o nome do requerente (o/a estudante ou o/a seu/sua encarregado/a de educação, no caso de ser menor).

NOTA: O Município pode, complementarmente, solicitar outros documentos ou promover diligências que se revelem imprescindíveis à análise e avaliação da candidatura.

Quando e como tomo conhecimento da atribuição do cheque ensino superior?

Os/as requerentes do apoio serão informados/as por escrito da atribuição do cheque ensino superior, através do email indicado no requerimento, no prazo de 30 dias úteis.

Em caso de deferimento, como é pago o valor do cheque-ensino superior?

Em caso de deferimento, o valor do cheque ensino superior (500 euros, incluindo IVA, se aplicável) será liquidado, após apresentação do(s) comprovativo(s) originais de pagamento da propina, outras despesas relacionadas com a inscrição e/ou com a frequência do curso de ensino superior, por transferência bancária ou diretamente ao/à requerente na Tesouraria Municipal, mediante apresentação do Cartão de Cidadão.

A liquidação do valor correspondente ao(s) comprovativo(s) de despesa(s), será efetuada no prazo máximo de 15 dias úteis, após apresentação do(s) comprovativo(s), sendo que a data-limite da apresentação do(s) comprovativo(s) é 15 de dezembro de 2024.

Como posso obter esclarecimentos e mais informações?

> Através do site do Município: www.cm-viladoconde.pt ou das redes sociais (Facebook e Instagram)

> Através do email: cheque.ensinosuperior@cm-viladoconde.pt 

> Através do telefone: 252 248 400

> Através de atendimento no Balcão Único do Município

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