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Verifique, por favor, se o endereço de email está correto. A decisão da atribuição do cheque-educação será enviada para este email.
Caso não autorize a recolha da cópia do cartão de cidadão por parte da Câmara Municipal, para o fim de atribuição do Cheque-Educação, em alternativa, através da leitura do Cartão de Cidadão, na modalidade de submissão do requerimento no Balcão Único do Município.
Caso não autorize a recolha da cópia do cartão de cidadão por parte da Câmara Municipal, para o fim de atribuição do Cheque-Educação, em alternativa, através da leitura do Cartão de Cidadão, na modalidade de submissão do requerimento no Balcão Único do Município
Obtido através do portal das finanças OU através da Segurança Social Direta; em alternativa, através da leitura do Cartão de Cidadão, na modalidade de submissão do requerimento no Balcão Único do Município.
Atestado de residência permanente emitido pela Junta de Freguesia a atestar que a/o aluna/o beneficiária/o do apoio e respetivo agregado familiar residem no concelho há mais de um ano.
Nos casos em que o/a Encarregado/a de Educação não seja nenhum dos progenitores, terá de ser apresentado documento comprovativo de que o/a aluno/a faz parte do agregado familiar e vive em economia comum com o/a Encarregado/a de Educação.
Documento comprovativo de frequência, emitido pela respetiva Instituição/escola, no qual conste obrigatoriamente a data, o nome e o número de contribuinte do/a aluno/a e o nível que frequenta no ano letivo 2026/2027, bem como o nome e número de contribuinte do/a Encarregado/a de Educação.
Documento comprovativo de frequência, emitido pela respetiva Instituição, no qual conste obrigatoriamente a data, designação do curso que frequenta no ano letivo 2026/2027 , o nome e número de contribuinte do/a aluno/a, bem como o nome e número de contribuinte do/a Encarregado/a de Educação.
Declaração de consentimento disponível no site do município https://www.cm-viladoconde.pt/servicos/servicos-municipais/educacao/cheque-educacao
DEVER DE INFORMAÇÃO
O Município de Vila do Conde presta ao/à titular todas as informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais:
a) Os dados pessoais fornecidos são tratados por serem indispensáveis à prestação do serviço solicitado.
b) Os dados pessoais fornecidos neste formulário podem ser processados pelo Município de Vila do Conde, no âmbito da gestão do processo e para os efeitos inerentes ao serviço solicitado.
c) Os dados recolhidos podem ser transmitidos a entidades terceiras que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta.
d) A qualquer momento pode exercer os direitos de acesso, de retificação, de apagamento e de limitação do tratamento dos dados pessoais, através de comunicação escrita ao Encarregado de Proteção de Dados do Município, pelo correio eletrónico dpo@cm-viladoconde.pt, não comprometendo a licitude do tratamento que, entretanto, tenha sido efetuada aos dados, com base no presente consentimento.
e) Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
f) Os dados pessoais recolhidos serão conservados de acordo com o período previsto no Regulamento Arquivístico das Autarquias Locais em vigor.
Para informações mais detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, deverá ser consultada a Política e os Procedimentos de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Privacidade do Município de Vila do Conde em https://www.cm-viladoconde.pt/.
