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BUPi Balcão Único do Prédio
O que é o BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.
Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.
O BUPi passo a passo
Reúna os seus documentos
Cartão de Cidadão do Titular
Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)
E outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.
Desenhe o seu terreno
No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site www.bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.
Conclua o processo de registo
O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do Município, num dos balcões BUPi do Município de Vila do Conde ou no site bupi.gov.pt . E já está.
Porque deve registar?
Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
Informações sobre o registo do terreno
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Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus num dos balcões BUPi do Município de Vila do Conde ou no site www.bupi.gov.pt
Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.
A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.
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Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.
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Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:
- Escritura de compra e venda
- Habilitação de herdeiros
- Decisão judicial
Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.
* Em breve, o pedido de registo será também feito através do BUPi, após submissão da georreferenciação, sem necessidade de deslocação à Conservatória.
Informações sobre a georreferenciação
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A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.
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A partir de 1 de outubro de 2026, as Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) realizadas presencialmente passaram a ser sujeitas a pagamento, sendo aplicados os seguintes valores:
• 15 € por cada RGG, até à 9.ª RGG;
• 10 € por cada RGG, a partir da 10.ª RGG.
Balcões
Balcão Único da Câmara Municipal
Praça Vasco da Gama
4480-754 Vila do Conde
Horário: 9h00-12h30 e 14h00-16h30
Dias de atendimento: de segunda a sexta-feira (atendimento por marcação)
Email: bupi@cm-viladoconde.pt
Telefone: 252 248 455
Mais informações em www.bupi.gov.pt