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BUPi Balcão Único do Prédio
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O que é o BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.
Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.
O BUPi passo a passo
Reúna os seus documentos
Cartão de Cidadão do Titular
Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)
E outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.
Desenhe o seu terreno
No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site www.bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.
Conclua o processo de registo
O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do Município, num dos balcões BUPi do Município de Vila do Conde ou no site bupi.gov.pt . E já está.
Porque deve registar?
Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, até 31 de dezembro de 2025.
Informações sobre o registo do terreno
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Como posso efetuar o registo?
Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus num dos balcões BUPi do Município de Vila do Conde ou no site www.bupi.gov.pt
Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.
A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.
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Como saber se o terreno está registado?
Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.
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E quando não houver registo na conservatória?
Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:
- Escritura de compra e venda
- Habilitação de herdeiros
- Decisão judicial
Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.
* Em breve, o pedido de registo será também feito através do BUPi, após submissão da georreferenciação, sem necessidade de deslocação à Conservatória.
Informações sobre a georreferenciação
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O que é e para que serve?
A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.
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Quanto custa este processo?
Se os seus terrenos já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu prédio, sem custos ou aumento de impostos associados.
Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do município, no balcão BUPi do seu Município ou no site www.bupi.gov.pt
Balcões
Balcão Único da Câmara Municipal
Praça Vasco da Gama
4480-754 Vila do Conde
Horário: 9h00-12h30 e 14h00-16h30
Dias de atendimento: de segunda a sexta-feira (atendimento por marcação)
Balcão Praça Luís de Camões, n.º 45/47 – 1.º andar
4480-719 Vila do Conde
Horário: 9h30 às 13h – 14h às 16h30
Dias de atendimento: quartas e quintas (atendimento por marcação)
Email: bupi@cm-viladoconde.pt
Telefone: 252 248 455
Mais informações em www.bupi.gov.pt