Candidatura Cheque Natalidade

Aplicável a todos os casos. Caso não autorize a recolha da cópia do cartão de cidadão por parte da Câmara Municipal para validação da sua identidade no âmbito do processo de atribuição do Cheque Natalidade, deve dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal para efeito de comprovação da identidade.

Aplicável a todos os casos. Caso não autorize a recolha da cópia do cartão de cidadão por parte da Câmara Municipal para validação da sua identidade no âmbito do processo de atribuição do Cheque Natalidade, deve dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal para efeito de comprovação da identidade.

Aplicável a todos os casos. Caso não autorize a recolha da cópia do cartão de cidadão por parte da Câmara Municipal para validação da sua identidade no âmbito do processo de atribuição do Cheque Natalidade, deve dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal para efeito de comprovação da identidade.

Aplicável a todos os casos. Caso não autorize a recolha da cópia do cartão de cidadão por parte da Câmara Municipal para validação da sua identidade no âmbito do processo de atribuição do Cheque Natalidade, deve dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal para efeito de comprovação da identidade.

Aplicável a todos os casos. Caso não autorize a recolha da cópia do cartão de cidadão por parte da Câmara Municipal para validação da sua identidade no âmbito do processo de atribuição do Cheque Natalidade, deve dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal para efeito de comprovação da identidade.

Válido apenas se for obtido através do portal das finanças OU através da Segurança Social Direta; em alternativa, através da leitura do Cartão de Cidadão, na modalidade de submissão do requerimento no Balcão Único do Município.

Documento emitido pela Junta de Freguesia a atestar que o agregado familiar reside no concelho há mais de um ano.

Nos casos em que o/a requerente não é nenhum dos progenitores, deverá ser apresentado documento comprovativo da decisão judicial ou administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes de que a criança lhe esteja confiada.