A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município de Vila do Conde constituída por 48 membros direitamente eleitos, sendo 27 deputados eleitos diretamente e 21 presidentes de Juntas de Freguesia ou Uniões de Freguesia, com assento nesta Assembleia por inerência de funções.
As competências da Assembleia Municipal estão estabelecidas no artigo 25, n.ºs 1, 2, 3, 4 e 5, da Lei 75/2013 de 12 de setembro.
A duração do mandato dos membros da Assembleia Municipal é de quatro anos, mantendo as suas funções até serem substituídos.
Consulte aqui as competências da Assembleia Municipal:
