Comissão Municipal de Defesa da Floresta

Para que os objetivos de defesa da floresta contra incêndios sejam alcançados importa garantir que os organismos com competências em matéria de incêndios florestais ao nível concelhio se articulem entre si de forma eficiente. A Lei n.º 14/2004 de 8 de maio deu o primeiro passo nesse sentido, criando as Comissões Municipais de Defesa da Floresta, que têm como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução, especificando quais as suas áreas de atividade e as principais entidades que dela deverão fazer parte.

Com a entrada em vigor do Decreto-lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta constituída ao abrigo do Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de junho, foi substituída pela Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR) no primeiro dia de junho de 2022.

A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR), apresenta atualmente a seguinte composição:

• O Presidente da Câmara Municipal ou o seu representante, que preside;
• Dois representantes das freguesias do concelho, designados em Assembleia Municipal (Junta de freguesia de Guilhabreu e União das freguesias de Fornelo e Vairão)
• Um representante do ICNF, I. P.;
• O coordenador municipal de proteção Civil
• Um representante da GNR;
• Um representante da PSP;
• Um elemento do comando da Associação Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Vila do Conde;
• Um representante da Portucalea – Associação Florestal do Grande Porto;
• Outras entidades e personalidade a convite do Presidente da Comissão, nomeadamente nas áreas da agricultura, florestas, caça, ambiente, energia, serviços públicos ou infraestruturas.