Os animais de companhia merecem cuidadores responsáveis, ou seja, o cuidador deve assegurar as devidas condições, garantindo a alimentação, cuidados de saúde, o devido alojamento e afeto.
A Lei nº69/2014, de 29 de agosto criminaliza os maus tratos a animais de companhia.
Como denunciar?
GNR-SEPNA-linha SOS Ambiente e Território 808200520 ou sepna@gnr.pt
PSP-BRIPA- bripa.porto@psp.pt
geral@cm-viladoconde.pt - neste caso deverá identificar-se com nome e morada completos ,contato telefónico ,morada exata do local da ocorrência e descrição completa da ocorrência
