Plano Municipal de Execução 2026

O Plano Municipal de Execução (PME) de Vila do Conde constitui um instrumento operacional de planeamento e programação, orientado para a concretização das ações previstas no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), em articulação com os objetivos estratégicos definidos à escala nacional, regional e sub-regional.

Este plano enquadra-se no novo paradigma de gestão integrada de fogos rurais, estabelecido pelo quadro legislativo em vigor, que privilegia uma abordagem transversal, preventiva e multidisciplinar, assente na redução da vulnerabilidade do território, na proteção de pessoas e bens, na valorização dos espaços rurais e na promoção da resiliência das comunidades e dos ecossistemas.

O PME traduz, à escala municipal, as orientações constantes do Plano Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana do Porto (PSA-AMP) assegurando a concretização, das orientações estratégicas e operacionais definidas para a sub-região, em articulação com o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).

O PME de Vila do Conde foi aprovado em reunião da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR) de Vila do Conde, do dia 21 de maio de 2026 nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 29.º, conjugada com o do n.º 3 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro e o do n.º 4 do artigo 8.º do Despacho n.º 9550/2022.

O Programa Municipal de Execução (PME) 2026 de Vila do Conde integra 8 projetos estratégicos, abrangendo áreas como a gestão de combustíveis, a capacitação da população, a comunicação de risco e o reforço das infraestruturas de defesa.

Consulte o Plano Municipal de Execução (PME) 2026 aqui:

Plano Municipal de Execução 2026