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Proteção Civil
Vivemos num ambiente sujeito a riscos naturais e tecnológicos, perante os quais importa desenvolver uma cultura de segurança participada. O Serviço Municipal de Proteção Civil visa auxiliar os cidadãos nesta missão.
São objetivos da Proteção Civil:
- Prevenir a ocorrência de riscos coletivos resultantes de situações de acidente grave, de catástrofe ou de calamidade;
- Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos;
- Socorrer e assistir as pessoas em perigo.
Integrado na estrutura orgânica da Câmara de Vila do Conde, o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) aposta na promoção da segurança individual e coletiva da população, através, nomeadamente, da divulgação de comportamentos mais adequados em situações de emergência. A preparação para a emergência numa perspetiva do “Saber Agir” face a uma situação de acidente, é tão importante para os que trabalham na área do socorro ou da gestão do risco, como para o cidadão que, informado dos riscos que corre, fica habilitado a uma atuação adequada na sua auto proteção e na colaboração estruturada com as entidades de socorro.
Compete ao Serviço Municipal de Proteção Civil:
- Prevenção de riscos: Levantamento de vulnerabilidades e análise de riscos; Sensibilização, informação e formação da população para a prevenção e autoproteção; Desenvolvimento de ações que previnam o risco coletivo.
- Planeamento de todas as atuações face aos riscos identificados e elaboração com atualização permanente dos Planos Municipais e Especiais de Emergência.
- Assegurar a ligação e colaboração entre os Serviços Municipais e da Administração Central, no âmbito das atividades de Proteção Civil, Bombeiros e Forças Armadas.
- Apoiar e coordenar as operações de socorro às populações atingidas por efeitos de catástrofes ou calamidades públicas.
- Promover o realojamento e acompanhamento de populações atingidas por situações de catástrofe ou calamidade em articulação com os serviços competentes.
- Apoiar a atuação de outras Entidades e serviços da Câmara Municipal de Vila do Conde quando afetas à gestão de outros riscos, designadamente: à Comissão Municipal de Protecção Civil; à Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais(CMGIFR); ao Gabinete Técnico Florestal; a outras comissões ou entidades no âmbito da Segurança do Município e da tranquilidade das populações.
- Efetuar estudos e candidaturas no âmbito das suas funções.
- O Serviço de Proteção Civil Municipal promove, ao longo do ano, um conjunto de atividades direcionadas para a comunidade escolar, com o objetivo de a sensibilizar através do Clube de Proteção Civil, para a importância da segurança e para a temática da proteção civil, contando para o efeito com a colaboração dos diversos Agentes de Proteção Civil.
O “Protege”, mascote do Serviço Municipal de Proteção Civil e ícone da Proteção Civil, acompanha sempre as campanhas de promoção, divulgação e sensibilização dos mais novos, para as questões de prevenção e segurança. Um dos eventos em que o nosso “Protege” marca sempre presença, é nas comemorações municipais do Dia da Proteção Civil que é assinalado todos os anos, no dia 1 de Março. Este acontecimento além de celebrar o Dia da Proteção Civil, é uma oportunidade para apresentação de meios e testes de operacionalidade, sempre em articulação com os Agentes de Proteção Civil. Estas ações têm como principais objetivos contribuir de forma ativa para a prevenção dos riscos e sensibilizar a comunidade do concelho para os potenciais perigos, transmitindo as formas mais adequadas para responder a cada situação de emergência em concreto.
Boletim Municipal da Proteção Civil
O Boletim foi criado para dar visibilidade pública às atividades desenvolvidas ao longo do ano, junto da comunidade escolar, da população em geral e ainda junto dos Agentes de Proteção Civil, disponibilizando também informações de ordem geral, relacionadas com a Proteção Civil, bem como, um conjunto de informações úteis e recomendações que alertam para a necessidade de serem prevenidos comportamentos de risco, suscetíveis de causarem acidentes graves nos diferentes domínios do quotidiano.
O plano atual foi elaborado com base na legislação em vigor, em cumprimento com a Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio - Aprovação de diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil e com o Caderno Técnico PROCIV 3 – Manual de apoio à elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil. O plano em vigor mereceu parecer favorável pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a 26 de janeiro de 2023 e foi aprovado em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vila do Conde, a 26 de abril de 2023, com subsequente publicação em Diário da República, a 21 de agosto de 2023, pelo Aviso n.º 19896/2023.
PMEPC Vila do Conde - Parte I 01_2023
PMEPC Vila do Conde - Parte II 01_2023
PMEPC Vila do Conde - Anexo I 01_2023