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Aviso 7974-2024 de 15 de abril - Alteração do PDM decorrente da aprovação do Programa Orla Costeira (POC)
Aviso 20673-2022_Diário da República n.º 208-2022, Série II de 2022-10-27_Alteração por adaptação do PDM decorrente da aprovação do Programa Orla Costeira (POC)
Aviso 15849-2021_Diário da República n.º 163-2021, Série II de 2021-08-23_Alteração por Adaptação do PDM para integração do Plano de Ordenamento Orla Costeira (POOC)
Aviso 17533-2020 de 29 de outubro
Aviso 12371-2018_Diário da República n.º 165-2018, Série II de 2018-08-28, _Alteração parcial do PDM e Alteração do Regulamento do PDM no âmbito do Regime Extraordinário de Atividades Económicas (RERAE)
Aviso 937-2017_Diário da República n.º 16-2017, Série II de 2017-01-23_Alteração parcial do PDM no âmbito do Regime Extraordinário de Atividades Económicas (RERAE)
Aviso 2525-2016 Diário da República nº40-2016, Série II de 26 de fevereiro - Alteração parcial do PDM - Quinta do Mosteiro São Simão da Junqueira
Resolução Conselho Ministros 166-95_Diário da República n.º 285-1995, Série I-B de 1995-12-12_Ratificação do PDM de Vila do Conde

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Conteúdo atualizado em2 de abril de 2026às 11:42

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