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Candidatura Cheque Ensino Superior 2026

Deverá preencher todos os campos assinalados com .

Identificação do/a requerente (estudante do ensino superior candidato ao apoio).

Nome completo

Morada

Código Postal

Freguesia

Email

Telemóvel

Número de Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade

Número de Contribuinte

Nome completo da mãe

Nome completo do pai

Estabelecimento de Ensino Superior

Designação do Curso Superior em que se matriculou

Indique o IBAN para onde deverá ser enviado o valor do apoio

Identificação do/a representante (aplicável apenas aos casos em que o/a estudante é menor).

Nome completo do/a representante

Morada do/a representante

Código Postal

Freguesia

Email

Telemóvel

Número do Cartão de Cidadão do/a representante

Número de Contribuinte do/a representante

Para efeitos de análise do reconhecimento de beneficiário/a, é obrigatório anexar ao formulário a seguinte documentação (verificar o aplicável a cada caso):

Cópia do Cartão de Cidadão do/a estudante

Aplicável a todos os casos. Caso não autorize a recolha da cópia do cartão de cidadão por parte da Câmara Municipal para validação da sua identidade no âmbito do processo de atribuição do Cheque Ensino Superior, deve dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal para efeito de comprovação da identidade.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Cópia do cartão de cidadão do/a representante no caso do/a estudante ser menor

Caso não autorize a recolha da cópia do cartão de cidadão por parte da Câmara Municipal para validação da sua identidade no âmbito do processo de atribuição do Cheque Ensino Superior, deve dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal para efeito de comprovação da identidade.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Documento oficial comprovativo de morada

Obtido através do portal das finanças OU através da Segurança Social Direta; em alternativa, através da leitura do Cartão de Cidadão, na modalidade de submissão do requerimento no Balcão Único do Município.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Documento que comprove a residência no concelho há mais de um ano

Por exemplo: recibo de arrendamento, fatura de água ou luz referente a consumos entre janeiro e agosto de 2025, que inclua a morada completa, o nome do/a estudante beneficiário/a do apoio ou de um dos seus progenitores.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Certificado de primeira matrícula no ensino superior do ano letivo a que corresponde a candidatura (i.e., 2026/2027), com especificação do curso.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Declaração que indique que o/a estudante está matriculado pela primeira vez no ano letivo de 2026/2027 e que não é detentor/a de outro grau de ensino

Declaração de compromisso de honra como está matriculado no Ensino Superior. Modelo da Declaração: https://www.cm-viladoconde.pt/cmviladoconde/uploads/writer_file/document/10291/declaracao_de_compromisso_de_honra_como_esta_matriculado_no_ensino_superior.pdf

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Observações (preenchimento opcional)

Caso considere pertinente, preencha com informação adicional relevante para efeitos de análise do requerimento.

Nota: o Município pode, complementarmente, solicitar outros documentos ou promover diligencias que se revelem imprescindíveis à análise e avaliação da candidatura.

Termos de aceitação

Termos de Aceitação

DEVER DE INFORMAÇÃO

O Município de Vila do Conde presta ao/à titular todas as informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados por serem indispensáveis à prestação do serviço solicitado.

b) Os dados pessoais fornecidos neste formulário podem ser processados pelo Município de Vila do Conde, no âmbito da gestão do processo e para os efeitos inerentes ao serviço solicitado.

c) Os dados recolhidos podem ser transmitidos a entidades terceiras que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta.

d) A qualquer momento pode exercer os direitos de acesso, de retificação, de apagamento e de limitação do tratamento dos dados pessoais, através de comunicação escrita ao Encarregado de Proteção de Dados do Município, pelo correio eletrónico dpo@cm-viladoconde.pt, não comprometendo a licitude do tratamento que, entretanto, tenha sido efetuada aos dados, com base no presente consentimento.

e) Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

f) Os dados pessoais recolhidos serão conservados de acordo com o período previsto no Regulamento Arquivístico das Autarquias Locais em vigor.

Para informações mais detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, deverá ser consultada a Política e os Procedimentos de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Privacidade do Município de Vila do Conde em https://www.cm-viladoconde.pt/.

Aceito que o sistema me envie e-mails de resposta à presente submissão.

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Vila do Conde o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário.

Mais declaro que, no momento da submissão, tomei conhecimento do “Dever de Informação” acima apresentado, prestado pelo Município de Vila do Conde. 

Declaração de Compromisso de Honra do/a Requerente<div><br></div><div>Autorizo que os dados constantes na candidatura sejam cruzados com os vigentes nas bases de dados de outros organismos públicos, nomeadamente Autoridade Tributária e Segurança Social para fins de averiguação de veracidade, durante o período de conservação necessário ao cumprimento das obrigações municipais e/ou legais, sendo os mesmos confidenciais e utilizados única e exclusivamente para o fim a que se destinam.</div>

Tenho conhecimento que as falsas declarações no âmbito do apuramento das condições de acesso, implicam a devolução imediata e integral dos montantes pagos.

Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:22