No âmbito da Defesa do Consumidor, o Município de Vila do Conde tem protocolos celebrados com as seguintes entidades:
DGC – Direção-Geral do Consumidor
À Direção-Geral do Consumidor estão atribuídas as funções de promover a política de salvaguarda de direitos dos consumidores bem como coordenar e executar as medidas tendentes à sua proteção, informação e educação e apoio das organizações de consumidores. Na área da publicidade é a entidade reguladora, fiscalizando e instruindo processos de contraordenação.
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
O CIAC de Vila do Conde estabeleceu uma cooperação funcionalmente estruturada com o TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.
O TRIAVE integra a Rede de Arbitragem de Consumo e a referida cooperação, potenciando uma justiça de proximidade, tem como objetivo possibilitar que os consumidores do concelho de Vila do Conde possam efetivar os seus direitos de uma forma acessível, eficaz, rápida e próxima.
DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
A DECO tem como missão defender os direitos e os legítimos interesses dos consumidores, garantir o respeito pelo cumprimento dos mesmos e contribuir para a resolução dos seus problemas enquanto consumidores.
No âmbito do protocolo estabelecido com esta entidade, o munícipe vilacondense tem ao seu dispor, mensalmente e de forma gratuita, apoio e atendimento personalizado nas seguintes áreas:
• Sobre-endividamento;
• Gestão do orçamento familiar;
• Renegociação de dívidas e créditos;
• Aconselhamento em questões relacionadas com Habitação e Energia;
• Outras informações sobre os direitos dos consumidores.
