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Rede Social

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A Rede Social é um “fórum de articulação e congregação de esforços, que se baseia na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas que nele queiram participar” (surge com a Resolução de Conselho de Ministros nº197/97, de 18 de Novembro).

A Rede Social baseia-se num trabalho de parceria alargada, efetiva e dinâmica e visa o planeamento estratégico da intervenção social local, que articula a intervenção dos diferentes agentes locais para o Desenvolvimento Social.

Contribui para uma maior eficácia e eficiência nas respostas sociais e na procura de resolução dos problemas concretos dos cidadãos.

A Rede Social estruturada ao nível do Concelho permitirá uma melhoria qualitativa na organização dos recursos e no planeamento das respostas e equipamentos sociais.

Objetivos:

  • combater a pobreza e a exclusão social, promovendo a inclusão e coesão sociais;
  • promover o desenvolvimento social integrado através da implementação do planeamento integrado e sistemático, que potencie sinergias, competências e recursos;
  • contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI);
  • garantir a integração dos objetivos da promoção para a igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
  • garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos ao nível local;
  • criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.
Princípios de Ação
  • Princípio de Articulação

    É fundamental articular a ação dos diferentes agentes com atividade num território, através do desenvolvimento do trabalho em parceria, da cooperação e da partilha de responsabilidades. A Rede Social deve constituir um suporte da ação que permita mobilizar os recursos e as competências existentes na comunidade e contribuir para a promoção de projetos de ação coletivos.

  • Princípio de Igualdade de Género

    Princípio que prevê e contempla em todas as intervenções, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

  • Princípio de Inovação

    Tendo em conta as novas problemáticas e as mutações sociais que ocorrem, torna-se fundamental que as novas políticas, medidas e programas sejam portadores de inovação para se adequarem às realidades em presença. A Rede Social privilegia a mudança de atitudes e de culturas institucionais e a aquisição de novos saberes.

  • Princípio de Integração

    Implica o desenvolvimento de intervenções integradas e multisetoriais para responder mais eficazmente ao caráter multidimensional dos fenómenos da pobreza e exclusão social. O desafio que se coloca à Rede Social é o de ser capaz de integrar as várias medidas de política (económicas, sociais, ambientais entre outras), os instrumentos existentes ao nível dos vários sectores, numa ação concertada e coerente de desenvolvimento social.

  • Princípio de Participação

    A promoção do Desenvolvimento Social no combate à exclusão social, é tanto mais efetiva quanto resulte de um processo amplamente participado. A participação deve alargar-se aos atores locais e às populações, em particular às mais desfavorecidas. É crucial reconhecer a importância das organizações de base associativa, como instrumentos que contribuem para o reforço dos elos sociais.

  • Princípio de Subsidiariedade

    É ao nível local, próximo das populações, que se deve atuar, de forma concertada, articulada e preventiva no sentido de resolver os problemas locais, uma vez que é a este nível que se identificam as necessidades, os recursos e as potencialidades. O Estado, a sociedade civil organizada e os cidadãos devem convergir, gerando fatores de mudança que contribuam para a inserção dos mais desfavorecidos e para o Desenvolvimento Social.

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