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Instruções para submissão de pedidos
No processo de preenchimento e submissão dos formulários eletrónicos disponibilizados, deverá seguir as instruções comuns para submissão de pedidos, bem como as fichas de serviço (consulta de taxas e de elementos instrutórios) disponiveis em cada um dos requerimentos.
Consulte o Manual de instruções para a submissão de requerimentos: