Gabinete de Apoio ao Emigrante

O GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante é uma estrutura de apoio ao emigrante criada através da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Vila do Conde e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP).

É um serviço gratuito, com um atendimento personalizado destinado aos emigrantes, ex-emigrantes do Concelho e aos seus familiares e àqueles que pretendam residir/trabalhar no estrangeiro.

O serviço prestado tem como objetivos:

- Informar os portugueses emigrantes sobre os seus direitos e apoiá-los em situação de regresso e reinserção;

- Contribuir para a resolução de problemas apresentados e efetuar ligação a outros órgãos da Administração Pública e organismos dos países de acolhimento;

- Fomentar a Inter-relação entre o Município de Vila do Conde e as comunidades portuguesas.

O GAE presta informação e apoio, entre outros, em assuntos relacionados com:

• Segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;

• Acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: Pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, complemento de reforma, incapacidade de trabalho, subsídio de desemprego, etc.; Convenções bilaterais;

• Prestações de acidentes de trabalho; Prestações de Abono de Família e desemprego; Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça);

• Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;

• Equivalência de estudos - Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;

• Dupla-tributação;

• Informação jurídica geral;

• Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal.

Contatos úteis:

GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante

Praça Vasco da Gama

4480-337 Vila do Conde

Telefone: 252 248 400

Email: gaem@cm-viladoconde.pt 

Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Direção de Serviços Regional do Porto

Rua do Rosário, n.º 135

4050-523 PORTO

Telefone: 223 395 450

Email: dsr@mne.pt