Protocolo para a instalação do Espaço do Cidadão

Com o objetivo de protocolar uma parceria para a instalação e funcionamento em Vila do Conde de um Espaço do Cidadão, a Presidente de Câmara, Dr.ª Elisa Ferraz, reuniu-se com o Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Dr. Joaquim Costa.

Os Espaços do Cidadão apresentam um grande interesse municipal pelos benefícios que podem trazer aos munícipes em termos de desburocratização e poupança de tempo útil na resolução de questões de natureza diversa.

Estes equipamentos pretendem garantir às pessoas e às empresas um acesso digital assistido e especializado, tirando proveito das potencialidades das tecnologias de informação e comunicação, contribuindo para a modernização da Administração Pública e para a promoção da literacia digital da população.

Para a implementação deste serviço público, caberá à Câmara Municipal disponibilizar um local adequado para a instalação, recursos humanos e assumir os encargos decorrentes do funcionamento. 

A Agência para a Modernização Administrativa terá que coordenar a instalação, equipar o espaço, definir os serviços a prestar aos cidadãos, dar formação e apoio técnico.

Neste equipamento, poderão ser tratados assuntos da competência da Autoridade para as Condições de Trabalho, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Caixa Geral de Aposentações, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, entre outras entidades.