Animais Perigosos

É potencialmente perigoso qualquer animal que devido às caraterísticas da espécie, ao comportamento agressivo, ao tamanho ou potencia da mandibula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente as raças de canídeos e seus cruzamentos que constam da Portaria nº422/2004 de 24 de abril.

Raças de Canídeos Potencialmente Perigosas:

• Cão de Fila Brasileiro
• Dogue Argentino
• Pit Bull Terrier
• Rottweiller
• Staffordshire Terrier Americano
• Staffordshire Bull Terrier
• tosa Inu

Poderemos também considerar perigoso qualquer animal que:

• Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa;
• Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal, fora da propriedade do detentor;
• Tenha sido declarado voluntariamente pelo seu detentor, à Junta de Freguesia da sua área de residência, como tendo um carater e comportamento agressivos;
• Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou outros animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.

Condições legais para posse:

O detentor destes cães tem de ser maior de 16 anos e é obrigatório possuir uma licença especial, obtida anualmente, na Junta de Freguesia da área de residência.

Para isso é necessário:

- Que o canídeo tenha a vacina antirrábica válida;

- Que o animal esteja identificado com microchip;

- Ter seguro de responsabilidade civil para o animal (capital mínimo 50000€);

- Ter registo criminal do detentor (anual);

- Entregar termo de responsabilidade onde se declara conhecer a legislação, ter medidas de segurança no alojamento e historial de agressividade do animal;

- Esterilizar o animal, exceto se este estiver inscrito em Livro de Origens oficialmente reconhecido;

- O detentor frequentar o curso de formação para detentores de canídeos potencialmente perigosos/perigosos ministrado pela PSP ou GNR, conforme a área de residência.

Condições de circulação:

É obrigatório circular na via pública com trela curta até 1 metro, fixa à coleira ou peitoral e usar açaime.

Condições de alojamento:

É obrigatório adotar medidas de segurança reforçadas nos alojamentos, para evitar a fuga dos animais e a possibilidade de eles colocarem em risco a segurança de pessoas, outros animais ou bens, nomeadamente através de:

- Vedações com, pelo menos, 2 metros de altura;

- Espaçamento máximo de 5 centímetros entre o gradeamento ou entre este e os portões ou muros;

- É obrigatório afixar no alojamento, em local visível, o aviso da presença do animal.