-
Início
-
Serviços
-
Serviços Municipais
-
Ação Social
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
O que é?
A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da Criança e do Jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua:
- segurança
- saúde
- formação
- educação
- desenvolvimento integral
A CPCJ tem uma composição interdisciplinar e interinstitucional, tendo os seus membros formação em diferentes áreas e representando instituições diversas (Município, Segurança Social, IPSS, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, etc).
Quando se considera que uma Criança/Jovem está em perigo?
Quando se encontra numa das seguintes situações:
- Está abandonada ou entregue a si própria;
- Sofre de maus tratos físicos e/ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
- É obrigada a trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal, ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
- Está sujeita a comportamentos que, direta ou indiretamente, afetam a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetam gravemente a sua saúde, segurança, educação, formação ou desenvolvimento integral.
Quando intervém a CPCJ?
A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem tem lugar quando os pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto, ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, ou quando esse perigo resulte da ação ou omissão de terceiros ou da própria criança ou jovem e aqueles não atuem de modo adequado a removê-lo.
Que medidas pode aplicar?
- Apoio junto dos Pais;
- Apoio junto a outro familiar;
- Confiança a pessoa idónea;
- Apoio para autonomia de Vida;
- Acolhimento familiar;
- Acolhimento em instituição.
Quem pode solicitar a intervenção da CPCJ?
- A própria criança/jovem;
- Os pais;
- Os familiares;
- Os vizinhos/amigos;
- Serviços públicos ou instituições com competência em matéria de infância e juventude;
- Qualquer membro da comunidade.
A solicitação pode ser feita de forma anónima.
De que forma se pode contactar a CPCJ?
A CPCJ pode ser contactada presencialmente, por escrito, por via telefónica, por telemóvel, por fax e por email.
(A sinalização das situações de perigo pode ser efetuada sob anonimato)
Horário de Funcionamento
- De 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h30;
- Serviço de atendimento permanente via telemóvel.
Contactos:
Centro Municipal de Juventude
Avenida Júlio Graça, 558
4480-672 Vila do Conde
Telefones: 252646613 / 252248400 / 924187920