Queixa do JVC arquivada pela ERC

Por deliberação do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), foi arquivado um processo intentado pelo Jornal de Vila do Conde (JVC) contra a Câmara Municipal.
O princípio do mesmo baseou-se num pedido de informação à ERC sobre o investimento publicitário efetuado pela Câmara Municipal de Vila do Conde, designadamente eventuais privilégios concedidos a outros órgãos de comunicação social, em detrimento do JVC, ao que a Autarquia já deu resposta oportuna, com dados concretos, referindo e provando que não existe qualquer atuação discriminatória.
Em face da atual realidade, não havendo qualquer ato ilícito, e estando a ser respeitado o enquadramento legal, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou não atender as questões suscitadas pelo Jornal de Vila do Conde e mandar arquivar o respetivo processo.