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Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
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AÇÃO SOCIAL
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ação social
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AÇÃO SOCIAL
Projeto - Sorrisos Bonitos -
AÇÃO SOCIAL
Projeto - Shamir Solidária -
AÇÃO SOCIAL
Programa ABEM - Rede Solidária do Medicamento -
AÇÃO SOCIAL
Apoio Social para Consumo de Água -
AÇÃO SOCIAL
Exposição
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CEMITÉRIOS
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cemitérios
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CEMITÉRIOS
Pedido de Aluguer de Ossário -
CEMITÉRIOS
Pedido de Concessão de Terrenos -
CEMITÉRIOS
Pedido de Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno / Ossário -
CEMITÉRIOS
Pedido de exumação / trasladação -
CEMITÉRIOS
Pedido de Inumação -
CEMITÉRIOS
Pedido 2ª via de Alvará de Concessão de Terreno / Ossário -
CEMITÉRIOS
Pedidos Diversos -
CEMITÉRIOS
Pedido de Concessão de Ossário -
CEMITÉRIOS
Pedido de Licença para Obras em Sepulturas
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CICLOMOTORES
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ciclomotores
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CICLOMOTORES
Pedido de Cancelamento do Registo do Velocípede com Motor/Ciclomotor
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
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arquivo
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Arquivo - Consulta / Fotocópia de Documentos
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espaços verdes e jardins públicos
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Limpeza e Manutenção: Jardim, Parque Urbano, Parque Infantil
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exposição / reclamação / sugestão / alteração de dados pessoais
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Exposição / Reclamação / Sugestão / Alteração de Dados Pessoais
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departamento de projetos e obras municipais
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Ocupação Precária de Domínio Público Municipal -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Ocupação de Subsolo com Infraestrutura -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Pedido para Abertura de Valas na Via Pública -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Pedido de Sinalização -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Pedido de Ligação de Ramal de Águas Pluviais
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inspeção de elevadores
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Inspeção e Selagem de Elevadores
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eventos e provas desportivas
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Eventos na Via Pública -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Recintos Itinerantes -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Lançamento de Fogo -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Acampamento Ocasional -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Realização de Fogueiras Tradicionais - Pedido de Licença
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gabinete florestal
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Comunicação para Limpeza de Terrenos -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Pedidos de exploração florestal em Área de Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo (PPRLVC e ROM)
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polícia municipal
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Comunicação Estacionamento Abusivo -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Viatura Abandonada na Via Publica
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proteção civil
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Comunicação de Ninhos de Vespas
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ruído
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Licença Especial de Ruido
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serviços de informação geográfica
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Pedido de Cartografia ou Informação Geografica Temática
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indemnização por danos causados por infraestruturas públicas
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Sinistros
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taxa turística
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Taxa Turística Municipal - Inscrição da Entidade Exploradora -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Taxa Turística Municipal - Declaração Mensal -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Taxa Turística Municipal - Cessação da Atividade -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Taxa Turística Municipal - Regularização de Meses Anteriores
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inspeção a unidade móvel de transporte e venda de alimentos
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Venda Ambulante
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serviços veterinários
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Adoção de Animais -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Pedido de Recolha de Animal na Via Pública -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Pedido Recolha de Cadáver de Animal de Companhia (Canídeo/Felídeo) na Via Pública -
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Reclamação de Insalubridade
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zonas de estacionamento de duração limitada
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DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
Procedimento de Tolerância de Estacionamento para Moradores/Comerciantes nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL)
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EXECUÇÕES FISCAIS
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execuções fiscais
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EXECUÇÕES FISCAIS
Solicitação de Esclarecimento - Processo de Execução Fiscal -
EXECUÇÕES FISCAIS
Pedido de Pagamento em Prestações de Dívida de Execução Fiscal (Com necessidade de prestação de garantia) -
EXECUÇÕES FISCAIS
Pedido de Pagamento em Prestações de Dívida de Execução Fiscal (Sem necessidade de prestação de garantia) -
EXECUÇÕES FISCAIS
Pedido de Isenção de Garantia – Processo de Execução Fiscal -
EXECUÇÕES FISCAIS
Pedidos Diversos
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FEIRAS E MERCADOS
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feiras e mercados
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FEIRAS E MERCADOS
Pedidos Diversos -
FEIRAS E MERCADOS
Pedido de lugar na feira -
FEIRAS E MERCADOS
Admissão para sorteio público
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FISCALIZAÇÃO E CONTRA ORDENAÇÕES
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fiscalização e contra ordenações
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FISCALIZAÇÃO E CONTRA ORDENAÇÕES
Processo de contraordenação - Junção de documentos / Indicação de testemunhas -
FISCALIZAÇÃO E CONTRA ORDENAÇÕES
Processo de Contraordenação - Pagamento da coima em prestações -
FISCALIZAÇÃO E CONTRA ORDENAÇÕES
Processo de Contraordenação - Pagamento diferido da coima -
FISCALIZAÇÃO E CONTRA ORDENAÇÕES
Pedidos Diversos
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GESTÃO DE RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA
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gestão de resíduos e limpeza urbana
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GESTÃO DE RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA
Pedido/Substituição de Contentores - Setor Doméstico (PAP Residencial) -
GESTÃO DE RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA
Pedido de Recolha de Trastes Velhos e Resíduos Verdes -
GESTÃO DE RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA
Pedidos Diversos -
GESTÃO DE RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA
Pedido de Recolha Porta a Porta Não Residencial (Comércio/Indústria/Instituições)
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HABITAÇÃO PÚBLICA
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pd habitação publica
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HABITAÇÃO PÚBLICA
Forma de Pagamento da Renda -
HABITAÇÃO PÚBLICA
Pedido de alterações -
HABITAÇÃO PÚBLICA
Exposição -
HABITAÇÃO PÚBLICA
Denúncia de contrato de arrendamento -
HABITAÇÃO PÚBLICA
Candidatura ao Programa Municipal de Apoio Social ao Arrendamento Habitacional - Renovação
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METROLOGIA
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metrologia
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METROLOGIA
Verificação Periódica de Instrumentos -
METROLOGIA
Pedidos Diversos
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OBRAS PARTICULARES
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comunicação de obras isentas e/ou escassa relevância
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OBRAS PARTICULARES
Aditamento ao Documento -
OBRAS PARTICULARES
Informação Sobre o Início dos Trabalhos de Obras Isentas e/ou Escassa Relevância Urbanística -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação início obras -
OBRAS PARTICULARES
Obras Isentas Administração -
OBRAS PARTICULARES
Exposição
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direito à informação
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OBRAS PARTICULARES
Aditamento à Arquitetura -
OBRAS PARTICULARES
Direito à Informação -
OBRAS PARTICULARES
Exposição
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certidões, cópias, plantas e números de polícia
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OBRAS PARTICULARES
Aditamento à Certidão -
OBRAS PARTICULARES
Aditamento ao Documento -
OBRAS PARTICULARES
Alteração de Contactos -
OBRAS PARTICULARES
Cancelamento de Caução -
OBRAS PARTICULARES
Certidão Construção Anterior a 1951/1965 -
OBRAS PARTICULARES
Certidão Localização Prédio em ARU -
OBRAS PARTICULARES
Certidão Compatibilidade Utilização e CAE -
OBRAS PARTICULARES
Certidão de Compropriedade -
OBRAS PARTICULARES
Certidão de Cópias Autenticadas -
OBRAS PARTICULARES
Certidão de Emparcelamento -
OBRAS PARTICULARES
Certidão Ficha Técnica Habitação -
OBRAS PARTICULARES
Certidões Diversas -
OBRAS PARTICULARES
Certidão de Infraestruturas -
OBRAS PARTICULARES
Certificação nível conservação -
OBRAS PARTICULARES
Certidão Correspondência Toponímia -
OBRAS PARTICULARES
Certidão Número Polícia -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de Cópias Autenticadas -
OBRAS PARTICULARES
Isenção/Redução de Taxas -
OBRAS PARTICULARES
Ligação Águas Pluviais ao Coletor Geral Via Pública -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de Cópias Simples -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de Número de Polícia -
OBRAS PARTICULARES
Prazo para Apresentação de Elementos -
OBRAS PARTICULARES
Exposição -
OBRAS PARTICULARES
Vistoria Condições Segurança, Higiene e Salubridade -
OBRAS PARTICULARES
Constituição de Propriedade Horizontal
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instalação de armazenamento de combustíveis
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OBRAS PARTICULARES
Aditamento à Arquitetura -
OBRAS PARTICULARES
Aditamento ao Documento -
OBRAS PARTICULARES
Alteração de Contactos -
OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento -
OBRAS PARTICULARES
Averbamento de Alvará -
OBRAS PARTICULARES
Substituição do Empreiteiro -
OBRAS PARTICULARES
Substituição do Técnico -
OBRAS PARTICULARES
Averbamento do titular -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de Emissão de Licença de Utilização/Exploração de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis -
OBRAS PARTICULARES
Licenciamento Simplificado (classes A1, A2 e A3) -
OBRAS PARTICULARES
Instalações Sujeitas a Comunicação (Classe B2) -
OBRAS PARTICULARES
Redes de Ramais de Distribuição de Gás (GPL) -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação início obras -
OBRAS PARTICULARES
Posto de Abastecimento de Combustíveis, para Venda ao Público -
OBRAS PARTICULARES
Isenção/Redução de Taxas -
OBRAS PARTICULARES
Pagamento das taxas em Prestações -
OBRAS PARTICULARES
Emissão de Licença de Obras -
OBRAS PARTICULARES
Prazo para Emissão da Licença -
OBRAS PARTICULARES
Prorrogação do Prazo Execução de Obra -
OBRAS PARTICULARES
Prazo para Apresentação de Elementos -
OBRAS PARTICULARES
Exposição -
OBRAS PARTICULARES
Relatório de Inspeção Quinquenal
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informações prévias
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OBRAS PARTICULARES
Alteração de Contactos -
OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento -
OBRAS PARTICULARES
Substituição do Técnico -
OBRAS PARTICULARES
Averbamento do titular -
OBRAS PARTICULARES
Obras de Edificação - Informação Prévia -
OBRAS PARTICULARES
Obras de Edificação Impacto Semelhante a Operação de Loteamento - Informação Prévia -
OBRAS PARTICULARES
Operação de Loteamento - Informação Prévia -
OBRAS PARTICULARES
Renovação -
OBRAS PARTICULARES
Obras de Demolição - Informação Prévia -
OBRAS PARTICULARES
Obras de Urbanização - Informação Prévia -
OBRAS PARTICULARES
Isenção/Redução de Taxas -
OBRAS PARTICULARES
Arquivamento do processo -
OBRAS PARTICULARES
Exposição
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loteamentos
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OBRAS PARTICULARES
Aditamento à Arquitetura -
OBRAS PARTICULARES
Aditamento ao Documento -
OBRAS PARTICULARES
Aditamento à Receção Provisória/Definitiva e Redução da Caução -
OBRAS PARTICULARES
Alteração de loteamento - Licenciamento -
OBRAS PARTICULARES
Alteração de Contactos -
OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento -
OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento à Emissão de Licença de Urbanização / Loteamento -
OBRAS PARTICULARES
Substituição do Empreiteiro -
OBRAS PARTICULARES
Substituição do Técnico -
OBRAS PARTICULARES
Averbamento do titular -
OBRAS PARTICULARES
Cancelamento de Caução -
OBRAS PARTICULARES
Operação de Loteamento - Comunicação Prévia -
OBRAS PARTICULARES
Obras de Urbanização - Comunicação Prévia -
OBRAS PARTICULARES
Trabalhos de Demolição e/ou Escavação e Contenção Periférica -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação início obras -
OBRAS PARTICULARES
Isenção/Redução de Taxas -
OBRAS PARTICULARES
Alteração de Loteamento - Legalização -
OBRAS PARTICULARES
Operação de Loteamento - Legalização -
OBRAS PARTICULARES
Alteração de loteamento - Licenciamento (instrução simplificada) -
OBRAS PARTICULARES
Operação de Loteamento - Licenciamento -
OBRAS PARTICULARES
Obras de Urbanização - Licenciamento -
OBRAS PARTICULARES
Ocupação da Via Pública -
OBRAS PARTICULARES
Ocupação da Via Pública - Prorrogação -
OBRAS PARTICULARES
Pagamento das taxas em Prestações -
OBRAS PARTICULARES
Licença Especial de Obras Inacabadas -
OBRAS PARTICULARES
Arquivamento do processo -
OBRAS PARTICULARES
Emissão de Licença de Urbanização / Loteamento -
OBRAS PARTICULARES
Prazo para Emissão da Licença -
OBRAS PARTICULARES
Prorrogação do Prazo Execução de Obra -
OBRAS PARTICULARES
Prazo para Apresentação de Elementos -
OBRAS PARTICULARES
Alteração ao Projeto -
OBRAS PARTICULARES
Redução Caução Obras de Urbanização -
OBRAS PARTICULARES
Reformulação projeto arquitetura -
OBRAS PARTICULARES
Renovação - Artigo 72.º do RJUE -
OBRAS PARTICULARES
Exposição -
OBRAS PARTICULARES
Reapreciação do projeto -
OBRAS PARTICULARES
Receção Definitiva Obras Urbanização -
OBRAS PARTICULARES
Receção Provisória Obras Urbanização
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obras de urbanização
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OBRAS PARTICULARES
Aditamento à Arquitetura -
OBRAS PARTICULARES
Aditamento ao Documento -
OBRAS PARTICULARES
Aditamento à Receção Provisória/Definitiva e Redução da Caução -
OBRAS PARTICULARES
Alteração de Contactos -
OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento -
OBRAS PARTICULARES
Substituição do Empreiteiro -
OBRAS PARTICULARES
Substituição do Técnico -
OBRAS PARTICULARES
Averbamento do titular -
OBRAS PARTICULARES
Cancelamento de Caução -
OBRAS PARTICULARES
Obras de Urbanização - Comunicação Prévia -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação início obras -
OBRAS PARTICULARES
Isenção/Redução de Taxas -
OBRAS PARTICULARES
Obras de Urbanização - Legalização -
OBRAS PARTICULARES
Obras de Urbanização - Licenciamento -
OBRAS PARTICULARES
Ocupação da Via Pública -
OBRAS PARTICULARES
Ocupação da Via Pública - Prorrogação -
OBRAS PARTICULARES
Licença Especial de Obras Inacabadas -
OBRAS PARTICULARES
Arquivamento do processo -
OBRAS PARTICULARES
Emissão de Licença de Urbanização / Loteamento -
OBRAS PARTICULARES
Prazo para Emissão da Licença -
OBRAS PARTICULARES
Prorrogação do Prazo Execução de Obra -
OBRAS PARTICULARES
Prazo para Apresentação de Elementos -
OBRAS PARTICULARES
Alteração ao Projeto -
OBRAS PARTICULARES
Redução Caução Obras de Urbanização -
OBRAS PARTICULARES
Reformulação projeto arquitetura -
OBRAS PARTICULARES
Renovação - Artigo 72.º do RJUE -
OBRAS PARTICULARES
Exposição -
OBRAS PARTICULARES
Reapreciação do projeto -
OBRAS PARTICULARES
Receção Definitiva Obras Urbanização -
OBRAS PARTICULARES
Receção Provisória Obras Urbanização
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obras de edificação / demolição
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OBRAS PARTICULARES
Aditamento à Arquitetura -
OBRAS PARTICULARES
Aditamento ao Documento -
OBRAS PARTICULARES
Arranjos exteriores de áreas públicas -
OBRAS PARTICULARES
Alteração de Contactos -
OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento -
OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento à Emissão de Licença de Obras -
OBRAS PARTICULARES
Aditamento à Utilização Sujeita a Controlo Prévio -
OBRAS PARTICULARES
Alteração à Utilização de Edifício ou Fração sem Operação Urbanística Prévia ou de Utilização de Edifício ou Fração Isentos de Controlo Prévio Urbanístico -
OBRAS PARTICULARES
Substituição do Empreiteiro -
OBRAS PARTICULARES
Substituição do Técnico -
OBRAS PARTICULARES
Averbamento do titular -
OBRAS PARTICULARES
Cancelamento de Caução -
OBRAS PARTICULARES
Certificação nível conservação -
OBRAS PARTICULARES
Alteração de fachada - Comunicação Prévia (instrução simplificada) -
OBRAS PARTICULARES
Obras de Edificação - Comunicação Prévia -
OBRAS PARTICULARES
Obras de edificação - Comunicação Prévia (instrução simplificada) -
OBRAS PARTICULARES
Outras operações urbanísticas - Comunicação Prévia -
OBRAS PARTICULARES
Trabalhos de Demolição e/ou Escavação e Contenção Periférica -
OBRAS PARTICULARES
Declaração de Compatibilidade SIR -
OBRAS PARTICULARES
Projectos de Especialidade -
OBRAS PARTICULARES
Fichas Técnicas de Habitação -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação início obras -
OBRAS PARTICULARES
Isenção/Redução de Taxas -
OBRAS PARTICULARES
Obras de edificação - Legalização -
OBRAS PARTICULARES
Remodelação de terrenos - Legalização -
OBRAS PARTICULARES
Alteração de fachada - Licenciamento (instrução simplificada) -
OBRAS PARTICULARES
Obras de Demolição - Licenciamento -
OBRAS PARTICULARES
Obras de Edificação - Licenciamento -
OBRAS PARTICULARES
Obras de edificação - Licenciamento (instrução simplificada) -
OBRAS PARTICULARES
Outras operações urbanísticas - Licenciamento -
OBRAS PARTICULARES
Licença Parcial para Construção de Estrutura -
OBRAS PARTICULARES
Ligação Águas Pluviais ao Coletor Geral Via Pública -
OBRAS PARTICULARES
Ocupação da Via Pública -
OBRAS PARTICULARES
Ocupação da Via Pública - Prorrogação -
OBRAS PARTICULARES
Pagamento das taxas em Prestações -
OBRAS PARTICULARES
Licença Especial de Obras Inacabadas -
OBRAS PARTICULARES
Arquivamento do processo -
OBRAS PARTICULARES
Emissão de Licença de Obras -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de Número de Polícia -
OBRAS PARTICULARES
Prazo para Emissão da Licença -
OBRAS PARTICULARES
Prorrogação do Prazo Execução de Obra -
OBRAS PARTICULARES
Prazo para Apresentação de Elementos -
OBRAS PARTICULARES
Alteração ao Projeto -
OBRAS PARTICULARES
Reformulação projeto arquitetura -
OBRAS PARTICULARES
Remodelação de Terrenos - Licenciamento -
OBRAS PARTICULARES
Remodelação de Terrenos - Comunicação Prévia -
OBRAS PARTICULARES
Renovação - Artigo 72.º do RJUE -
OBRAS PARTICULARES
Exposição -
OBRAS PARTICULARES
Reapreciação do projeto -
OBRAS PARTICULARES
Utilização - Após Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio -
OBRAS PARTICULARES
Constituição de Propriedade Horizontal
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ocupação da via pública
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OBRAS PARTICULARES
Aditamento ao Documento -
OBRAS PARTICULARES
Isenção/Redução de Taxas -
OBRAS PARTICULARES
Ocupação da Via Pública -
OBRAS PARTICULARES
Ocupação da Via Pública - Prorrogação -
OBRAS PARTICULARES
Prazo para Apresentação de Elementos -
OBRAS PARTICULARES
Exposição
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pedido de autorização
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OBRAS PARTICULARES
Aditamento ao Documento -
OBRAS PARTICULARES
Instalação de Infraestruturas Radiocomunicações -
OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento -
OBRAS PARTICULARES
Substituição do Técnico -
OBRAS PARTICULARES
Averbamento do titular -
OBRAS PARTICULARES
Isenção/Redução de Taxas -
OBRAS PARTICULARES
Arquivamento do processo -
OBRAS PARTICULARES
Prazo para Apresentação de Elementos -
OBRAS PARTICULARES
Reclamação -
OBRAS PARTICULARES
Reformulação projeto arquitetura -
OBRAS PARTICULARES
Exposição -
OBRAS PARTICULARES
Reapreciação do projeto
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destaques de parcela
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OBRAS PARTICULARES
Aditamento ao Documento -
OBRAS PARTICULARES
Alteração de Contactos -
OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento -
OBRAS PARTICULARES
Isenção/Redução de Taxas -
OBRAS PARTICULARES
Destaque de Parcela -
OBRAS PARTICULARES
Arquivamento do processo -
OBRAS PARTICULARES
Prazo para Apresentação de Elementos -
OBRAS PARTICULARES
Exposição
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gestão de praias marítimas
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Captação de Imagens e Filmagens -
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Outros Pedidos -
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Limpeza de Praias ou Iniciativa Similar -
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Eventos Recreativos, Culturais, Desportivos ou Cerimónias -
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Instalação e Desmontagem de Apoio de Praia -
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Instalação e Desmontagem de Apoio de Balnear -
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Massagens -
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Atividades Turísticas Marítimas -
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Licenças de Entrada de Máquinas no Areal
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ocupação do espaço público
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Ocupação do espaço público com mobiliário urbano -
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Averbamento de Licença
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ocupação temporária do espaço público
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Ocupação temporária do espaço público -
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Averbamento de licença
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TÁXIS
Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 13:08