Formulários

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.

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AÇÃO SOCIAL
- ação social
  - AÇÃO SOCIAL
    Projeto - Sorrisos Bonitos
  - AÇÃO SOCIAL
    Projeto - Shamir Solidária
  - AÇÃO SOCIAL
    Programa ABEM - Rede Solidária do Medicamento
  - AÇÃO SOCIAL
    Apoio Social para Consumo de Água
CEMITÉRIOS
- cemitérios
  - CEMITÉRIOS
    Pedido de Aluguer de Ossário
  - CEMITÉRIOS
    Pedido de Concessão de Terrenos
  - CEMITÉRIOS
    Pedido de Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno / Ossário
  - CEMITÉRIOS
    Pedido de exumação / trasladação
  - CEMITÉRIOS
    Pedido de Inumação
  - CEMITÉRIOS
    Pedido 2ª via de Alvará de Concessão de Terreno / Ossário
  - CEMITÉRIOS
    Pedidos Diversos
  - CEMITÉRIOS
    Pedido de Concessão de Ossário
  - CEMITÉRIOS
    Pedido de Licença para Obras em Sepulturas
CICLOMOTORES
- ciclomotores
  - CICLOMOTORES
    Pedido de Cancelamento do Registo do Velocípede com Motor/Ciclomotor
DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
- arquivo
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Arquivo - Consulta / Fotocópia de Documentos
- espaços verdes e jardins públicos
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Limpeza e Manutenção: Jardim, Parque Urbano, Parque Infantil
- exposição / reclamação / sugestão / alteração de dados pessoais
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Exposição / Reclamação / Sugestão / Alteração de Dados Pessoais
- departamento de projetos e obras municipais
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Ocupação Precária de Domínio Público Municipal
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Ocupação de Subsolo com Infraestrutura
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Pedido para Abertura de Valas na Via Pública
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Pedido de Sinalização
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Pedido de Ligação de Ramal de Águas Pluviais
- inspeção de elevadores
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Inspeção e Selagem de Elevadores
- eventos e provas desportivas
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Eventos na Via Pública
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Recintos Itinerantes
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Lançamento de Fogo
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Acampamento Ocasional
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Realização de Fogueiras Tradicionais - Pedido de Licença
- gabinete florestal
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Comunicação para Limpeza de Terrenos
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Pedidos de exploração florestal em Área de Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo (PPRLVC e ROM)
- gestão de praias marítimas
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Atividade de Venda Ambulante Tipo Saco às Costas
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Captação de Imagens e Filmagens
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Outros Pedidos
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Limpeza de Praias ou Iniciativa Similar
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Prática de Atividades de Formação de Surf, Bodyboard e Desportos Análogos
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Eventos Recreativos, Culturais, Desportivos ou Cerimónias
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Instalação e Desmontagem de Apoio de Praia Mínimo
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Instalação e Desmontagem de Apoio de Balnear
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Construção Temporária de Apoio Praia Mínimo
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Apoio de Praia/Recreativo
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Pedido de Equipamento
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Massagens
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Atividades Turísticas Marítimas
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Licenças de Entrada de Máquinas no Areal
- polícia municipal
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Comunicação Estacionamento Abusivo
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Viatura Abandonada na Via Publica
- proteção civil
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Comunicação de Ninhos de Vespas
- ruído
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Licença Especial de Ruido
- serviços de informação geográfica
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Pedido de Cartografia ou Informação Geografica Temática
- indemnização por danos causados por infraestruturas públicas
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Sinistros
- taxa turística
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Taxa Turística Municipal - Inscrição da Entidade Exploradora
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Taxa Turística Municipal - Declaração Mensal
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Taxa Turística Municipal - Fatura
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Taxa Turística Municipal - Cessação da Atividade
- inspeção a unidade móvel de transporte e venda de alimentos
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Venda Ambulante
- serviços veterinários
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Adoção de Animais
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Pedido de Recolha de Animal na Via Pública
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Pedido Recolha de Cadáver de Animal de Companhia (Canídeo/Felídeo) na Via Pública
  - DOCUMENTOS E ATENDIMENTO MUNICIPAL
    Reclamação de Insalubridade
EXECUÇÕES FISCAIS
- execuções fiscais
  - EXECUÇÕES FISCAIS
    Solicitação de Esclarecimento - Processo de Execução Fiscal
  - EXECUÇÕES FISCAIS
    Pedido de Pagamento em Prestações de Dívida de Execução Fiscal (Com necessidade de prestação de garantia)
  - EXECUÇÕES FISCAIS
    Pedido de Pagamento em Prestações de Dívida de Execução Fiscal (Sem necessidade de prestação de garantia)
  - EXECUÇÕES FISCAIS
    Pedido de Isenção de Garantia – Processo de Execução Fiscal
  - EXECUÇÕES FISCAIS
    Pedidos Diversos
FEIRAS E MERCADOS
- feiras e mercados
  - FEIRAS E MERCADOS
    Pedidos Diversos
  - FEIRAS E MERCADOS
    Pedido de lugar na feira
  - FEIRAS E MERCADOS
    Admissão para sorteio público
  - FEIRAS E MERCADOS
    Mercado Produtores Local - (Mercado Rural)
FISCALIZAÇÃO E CONTRA ORDENAÇÕES
- fiscalização e contra ordenações
  - FISCALIZAÇÃO E CONTRA ORDENAÇÕES
    Processo de contraordenação - Junção de documentos / Indicação de testemunhas
  - FISCALIZAÇÃO E CONTRA ORDENAÇÕES
    Processo de Contraordenação - Pagamento da coima em prestações
  - FISCALIZAÇÃO E CONTRA ORDENAÇÕES
    Processo de Contraordenação - Pagamento diferido da coima
  - FISCALIZAÇÃO E CONTRA ORDENAÇÕES
    Pedidos Diversos
GESTÃO DE RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA
- gestão de resíduos e limpeza urbana
  - GESTÃO DE RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA
    Pedido/Substituição de Contentores - Setor Doméstico (PAP Residencial)
  - GESTÃO DE RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA
    Pedido de Recolha de Trastes Velhos e Resíduos Verdes
  - GESTÃO DE RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA
    Pedidos Diversos
  - GESTÃO DE RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA
    Pedido de Recolha Porta a Porta Não Residencial (Comércio/Indústria/Instituições)
HABITAÇÃO SOCIAL
- rendas - habitação social
  - HABITAÇÃO SOCIAL
    Forma de Pagamento da Renda
  - HABITAÇÃO SOCIAL
    Pedido de alterações
  - HABITAÇÃO SOCIAL
    Pedidos Diversos
  - HABITAÇÃO SOCIAL
    Denúncia de contrato de arrendamento
METROLOGIA
- metrologia
  - METROLOGIA
    Verificação Periódica de Instrumentos
  - METROLOGIA
    Pedidos Diversos
OBRAS PARTICULARES
- pedido de atendimento técnico / consulta de processo
  - OBRAS PARTICULARES
    Pedido de atendimento técnico
  - OBRAS PARTICULARES
    Pedido de consulta de processo
- comunicação de obras isentas e/ou escassa relevância
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento ao Documento
  - OBRAS PARTICULARES
    Informação Sobre o Início dos Trabalhos de Obras Isentas e/ou Escassa Relevância Urbanística
  - OBRAS PARTICULARES
    Comunicação início obras
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras Isentas Administração
  - OBRAS PARTICULARES
    Exposição
- direito à informação
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento à Arquitetura
  - OBRAS PARTICULARES
    Direito à Informação
  - OBRAS PARTICULARES
    Exposição
- certidões, cópias, plantas e números de polícia
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento à Certidão
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento ao Documento
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração de Contactos
  - OBRAS PARTICULARES
    Cancelamento de Caução
  - OBRAS PARTICULARES
    Certidão Construção Anterior a 1951/1965
  - OBRAS PARTICULARES
    Certidão Localização Prédio em ARU
  - OBRAS PARTICULARES
    Certidão Compatibilidade Utilização e CAE
  - OBRAS PARTICULARES
    Certidão de Compropriedade
  - OBRAS PARTICULARES
    Certidão de Cópias Autenticadas
  - OBRAS PARTICULARES
    Certidão de Emparcelamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Certidão Ficha Técnica Habitação
  - OBRAS PARTICULARES
    Certidões Diversas
  - OBRAS PARTICULARES
    Certidão de Infraestruturas
  - OBRAS PARTICULARES
    Certificação nível conservação
  - OBRAS PARTICULARES
    Certidão Correspondência Toponímia
  - OBRAS PARTICULARES
    Certidão Número Polícia
  - OBRAS PARTICULARES
    Pedido de Cópias Autenticadas
  - OBRAS PARTICULARES
    Isenção/Redução de Taxas
  - OBRAS PARTICULARES
    Ligação Águas Pluviais ao Coletor Geral Via Pública
  - OBRAS PARTICULARES
    Pedido de Cópias Simples
  - OBRAS PARTICULARES
    Pedido de Número de Polícia
  - OBRAS PARTICULARES
    Prazo para Apresentação de Elementos
  - OBRAS PARTICULARES
    Exposição
  - OBRAS PARTICULARES
    Vistoria Condições Segurança, Higiene e Salubridade
  - OBRAS PARTICULARES
    Constituição de Propriedade Horizontal
- instalação de armazenamento de combustíveis
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento à Arquitetura
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento ao Documento
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração de Contactos
  - OBRAS PARTICULARES
    Aperfeiçoamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Averbamento de Alvará
  - OBRAS PARTICULARES
    Substituição do Empreiteiro
  - OBRAS PARTICULARES
    Substituição do Técnico
  - OBRAS PARTICULARES
    Averbamento do titular
  - OBRAS PARTICULARES
    Pedido de Emissão de Licença de Utilização/Exploração de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis
  - OBRAS PARTICULARES
    Licenciamento Simplificado (classes A1, A2 e A3)
  - OBRAS PARTICULARES
    Instalações Sujeitas a Comunicação (Classe B2)
  - OBRAS PARTICULARES
    Redes de Ramais de Distribuição de Gás (GPL)
  - OBRAS PARTICULARES
    Comunicação início obras
  - OBRAS PARTICULARES
    Posto de Abastecimento de Combustíveis, para Venda ao Público
  - OBRAS PARTICULARES
    Isenção/Redução de Taxas
  - OBRAS PARTICULARES
    Pagamento das taxas em Prestações
  - OBRAS PARTICULARES
    Emissão de Licença de Obras
  - OBRAS PARTICULARES
    Prazo para Emissão da Licença
  - OBRAS PARTICULARES
    Prorrogação do Prazo Execução de Obra
  - OBRAS PARTICULARES
    Prazo para Apresentação de Elementos
  - OBRAS PARTICULARES
    Exposição
  - OBRAS PARTICULARES
    Relatório de Inspeção Quinquenal
- informações prévias
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração de Contactos
  - OBRAS PARTICULARES
    Aperfeiçoamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Substituição do Técnico
  - OBRAS PARTICULARES
    Averbamento do titular
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de Edificação - Informação Prévia
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de Edificação Impacto Semelhante a Operação de Loteamento - Informação Prévia
  - OBRAS PARTICULARES
    Operação de Loteamento - Informação Prévia
  - OBRAS PARTICULARES
    Renovação
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de Demolição - Informação Prévia
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de Urbanização - Informação Prévia
  - OBRAS PARTICULARES
    Isenção/Redução de Taxas
  - OBRAS PARTICULARES
    Arquivamento do processo
  - OBRAS PARTICULARES
    Exposição
- loteamentos
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento à Arquitetura
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento ao Documento
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento à Receção Provisória/Definitiva e Redução da Caução
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração de loteamento - Licenciamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração de Contactos
  - OBRAS PARTICULARES
    Aperfeiçoamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Aperfeiçoamento à Emissão de Licença de Urbanização / Loteamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Substituição do Empreiteiro
  - OBRAS PARTICULARES
    Substituição do Técnico
  - OBRAS PARTICULARES
    Averbamento do titular
  - OBRAS PARTICULARES
    Cancelamento de Caução
  - OBRAS PARTICULARES
    Operação de Loteamento - Comunicação Prévia
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de Urbanização - Comunicação Prévia
  - OBRAS PARTICULARES
    Trabalhos de Demolição e/ou Escavação e Contenção Periférica
  - OBRAS PARTICULARES
    Comunicação início obras
  - OBRAS PARTICULARES
    Isenção/Redução de Taxas
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração de Loteamento - Legalização
  - OBRAS PARTICULARES
    Operação de Loteamento - Legalização
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração de loteamento - Licenciamento (instrução simplificada)
  - OBRAS PARTICULARES
    Operação de Loteamento - Licenciamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de Urbanização - Licenciamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Ocupação da Via Pública
  - OBRAS PARTICULARES
    Ocupação da Via Pública - Prorrogação
  - OBRAS PARTICULARES
    Pagamento das taxas em Prestações
  - OBRAS PARTICULARES
    Licença Especial de Obras Inacabadas
  - OBRAS PARTICULARES
    Arquivamento do processo
  - OBRAS PARTICULARES
    Emissão de Licença de Urbanização / Loteamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Prazo para Emissão da Licença
  - OBRAS PARTICULARES
    Prorrogação do Prazo Execução de Obra
  - OBRAS PARTICULARES
    Prazo para Apresentação de Elementos
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração ao Projeto
  - OBRAS PARTICULARES
    Redução Caução Obras de Urbanização
  - OBRAS PARTICULARES
    Reformulação projeto arquitetura
  - OBRAS PARTICULARES
    Renovação - Artigo 72.º do RJUE
  - OBRAS PARTICULARES
    Exposição
  - OBRAS PARTICULARES
    Reapreciação do projeto
  - OBRAS PARTICULARES
    Receção Definitiva Obras Urbanização
  - OBRAS PARTICULARES
    Receção Provisória Obras Urbanização
- obras de urbanização
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento à Arquitetura
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento ao Documento
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento à Receção Provisória/Definitiva e Redução da Caução
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração de Contactos
  - OBRAS PARTICULARES
    Aperfeiçoamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Substituição do Empreiteiro
  - OBRAS PARTICULARES
    Substituição do Técnico
  - OBRAS PARTICULARES
    Averbamento do titular
  - OBRAS PARTICULARES
    Cancelamento de Caução
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de Urbanização - Comunicação Prévia
  - OBRAS PARTICULARES
    Comunicação início obras
  - OBRAS PARTICULARES
    Isenção/Redução de Taxas
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de Urbanização - Legalização
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de Urbanização - Licenciamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Ocupação da Via Pública
  - OBRAS PARTICULARES
    Ocupação da Via Pública - Prorrogação
  - OBRAS PARTICULARES
    Licença Especial de Obras Inacabadas
  - OBRAS PARTICULARES
    Arquivamento do processo
  - OBRAS PARTICULARES
    Emissão de Licença de Urbanização / Loteamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Prazo para Emissão da Licença
  - OBRAS PARTICULARES
    Prorrogação do Prazo Execução de Obra
  - OBRAS PARTICULARES
    Prazo para Apresentação de Elementos
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração ao Projeto
  - OBRAS PARTICULARES
    Redução Caução Obras de Urbanização
  - OBRAS PARTICULARES
    Reformulação projeto arquitetura
  - OBRAS PARTICULARES
    Renovação - Artigo 72.º do RJUE
  - OBRAS PARTICULARES
    Exposição
  - OBRAS PARTICULARES
    Reapreciação do projeto
  - OBRAS PARTICULARES
    Receção Definitiva Obras Urbanização
  - OBRAS PARTICULARES
    Receção Provisória Obras Urbanização
- obras de edificação / demolição
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento à Arquitetura
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento ao Documento
  - OBRAS PARTICULARES
    Arranjos exteriores de áreas públicas
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração de Contactos
  - OBRAS PARTICULARES
    Aperfeiçoamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Aperfeiçoamento à Emissão de Licença de Obras
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento à Utilização Sujeita a Controlo Prévio
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração à Utilização de Edifício ou Fração sem Operação Urbanística Prévia ou de Utilização de Edifício ou Fração Isentos de Controlo Prévio Urbanístico
  - OBRAS PARTICULARES
    Substituição do Empreiteiro
  - OBRAS PARTICULARES
    Substituição do Técnico
  - OBRAS PARTICULARES
    Averbamento do titular
  - OBRAS PARTICULARES
    Cancelamento de Caução
  - OBRAS PARTICULARES
    Certificação nível conservação
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração de fachada - Comunicação Prévia (instrução simplificada)
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de Edificação - Comunicação Prévia
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de edificação - Comunicação Prévia (instrução simplificada)
  - OBRAS PARTICULARES
    Outras operações urbanísticas - Comunicação Prévia
  - OBRAS PARTICULARES
    Trabalhos de Demolição e/ou Escavação e Contenção Periférica
  - OBRAS PARTICULARES
    Declaração de Compatibilidade SIR
  - OBRAS PARTICULARES
    Projectos de Especialidade
  - OBRAS PARTICULARES
    Fichas Técnicas de Habitação
  - OBRAS PARTICULARES
    Comunicação início obras
  - OBRAS PARTICULARES
    Isenção/Redução de Taxas
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de edificação - Legalização
  - OBRAS PARTICULARES
    Remodelação de terrenos - Legalização
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração de fachada - Licenciamento (instrução simplificada)
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de Demolição - Licenciamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de Edificação - Licenciamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Obras de edificação - Licenciamento (instrução simplificada)
  - OBRAS PARTICULARES
    Outras operações urbanísticas - Licenciamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Licença Parcial para Construção de Estrutura
  - OBRAS PARTICULARES
    Ligação Águas Pluviais ao Coletor Geral Via Pública
  - OBRAS PARTICULARES
    Ocupação da Via Pública
  - OBRAS PARTICULARES
    Ocupação da Via Pública - Prorrogação
  - OBRAS PARTICULARES
    Pagamento das taxas em Prestações
  - OBRAS PARTICULARES
    Licença Especial de Obras Inacabadas
  - OBRAS PARTICULARES
    Arquivamento do processo
  - OBRAS PARTICULARES
    Emissão de Licença de Obras
  - OBRAS PARTICULARES
    Pedido de Número de Polícia
  - OBRAS PARTICULARES
    Prazo para Emissão da Licença
  - OBRAS PARTICULARES
    Prorrogação do Prazo Execução de Obra
  - OBRAS PARTICULARES
    Prazo para Apresentação de Elementos
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração ao Projeto
  - OBRAS PARTICULARES
    Reformulação projeto arquitetura
  - OBRAS PARTICULARES
    Remodelação de Terrenos - Licenciamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Remodelação de Terrenos - Comunicação Prévia
  - OBRAS PARTICULARES
    Renovação - Artigo 72.º do RJUE
  - OBRAS PARTICULARES
    Exposição
  - OBRAS PARTICULARES
    Reapreciação do projeto
  - OBRAS PARTICULARES
    Utilização - Após Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
  - OBRAS PARTICULARES
    Vistoria Condições Segurança, Higiene e Salubridade
  - OBRAS PARTICULARES
    Constituição de Propriedade Horizontal
- ocupação da via pública
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento ao Documento
  - OBRAS PARTICULARES
    Isenção/Redução de Taxas
  - OBRAS PARTICULARES
    Ocupação da Via Pública
  - OBRAS PARTICULARES
    Ocupação da Via Pública - Prorrogação
  - OBRAS PARTICULARES
    Prazo para Apresentação de Elementos
  - OBRAS PARTICULARES
    Exposição
- pedido de autorização
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento ao Documento
  - OBRAS PARTICULARES
    Instalação de Infraestruturas Radiocomunicações
  - OBRAS PARTICULARES
    Aperfeiçoamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Substituição do Técnico
  - OBRAS PARTICULARES
    Averbamento do titular
  - OBRAS PARTICULARES
    Isenção/Redução de Taxas
  - OBRAS PARTICULARES
    Arquivamento do processo
  - OBRAS PARTICULARES
    Prazo para Apresentação de Elementos
  - OBRAS PARTICULARES
    Reclamação
  - OBRAS PARTICULARES
    Reformulação projeto arquitetura
  - OBRAS PARTICULARES
    Exposição
  - OBRAS PARTICULARES
    Reapreciação do projeto
- destaques de parcela
  - OBRAS PARTICULARES
    Aditamento ao Documento
  - OBRAS PARTICULARES
    Alteração de Contactos
  - OBRAS PARTICULARES
    Aperfeiçoamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Isenção/Redução de Taxas
  - OBRAS PARTICULARES
    Destaque de Parcela
  - OBRAS PARTICULARES
    Arquivamento do processo
  - OBRAS PARTICULARES
    Prazo para Apresentação de Elementos
  - OBRAS PARTICULARES
    Exposição
PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
- ocupação da via pública
  - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
    Licenciamento, Renovação ou Cancelamento de Licença
  - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
    Averbamento de Licença
  - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
    Ocupações Temporárias de Via Pública
- publicidade
  - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
    Averbamento de licença
  - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
    Viaturas
  - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
    Publicidade - Licenciamento, Renovação ou cancelamento de Licença
  - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
    Pedidos Diversos
TÁXIS
- táxis
  - TÁXIS
    Substituição de Licença (Mudança de veículo)
  - TÁXIS
    Averbamento da Licença (Mudança de titular)
  - TÁXIS
    Concessão da Licença / 2º via

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obras de edificação / demolição

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