Recintos Itinerantes

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Taxas

Código
10.1.1

LICENÇA DE RECINTO ITINERANTE OU IMPROVISADO (CIRCO/CARROSEL) - SEM FINS LUCRATIVOS

Valor
8,70 €
Código
10.1.2

LICENÇA DE RECINTO ITINERANTE OU IMPROVISADO (CIRCO/CARROSEL) - COM FINS LUCRATIVOS

Valor
43,50 €
Código
10.9.21

Taxa de Ocupação da Via Pública e Dominio Martimo

Valor
27,20 €

Documentos Necessários

Parecer da Junta de Freguesia

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z

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Legislação

Regulamento Municipal de Ocupação do espaço Público e Publicidade
Descarregar legislação
Nº 2 do art.º 12º do DL nº 268/2009
Descarregar legislação

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 13:08

Recintos Itinerantes

Informações Complementares

Taxas

LICENÇA DE RECINTO ITINERANTE OU IMPROVISADO (CIRCO/CARROSEL) - SEM FINS LUCRATIVOS

LICENÇA DE RECINTO ITINERANTE OU IMPROVISADO (CIRCO/CARROSEL) - COM FINS LUCRATIVOS

Taxa de Ocupação da Via Pública e Dominio Martimo

Documentos Necessários

Parecer da Junta de Freguesia

Legislação

Regulamento Municipal de Ocupação do espaço Público e Publicidade

Nº 2 do art.º 12º do DL nº 268/2009