Projeto - Shamir Solidária

Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.

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Informações Complementares

O Certificado de constituição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira pode ser obtido no Portal das Finanças: https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-o-certificado-de-constituicao-do-agregado-familiar, ou através do atendimento mediado no Balão Único da Câmara Municipal.

Documentos Necessários

No caso de pagamento de renda de casa sem recibo, declaração sob compromisso de honra feita pelo próprio, indicando o valor pago, bem como a identificação e morada do senhorio;

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
Se doméstica (comprovativo da Segurança Social indicando que não efetua(m) descontos), estudantes maiores de 18 anos (comprovativo de frequência escolar);

N.º máximo de Ficheiros
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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 13:08

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Documentos Necessários

No caso de pagamento de renda de casa sem recibo, declaração sob compromisso de honra feita pelo próprio, indicando o valor pago, bem como a identificação e morada do senhorio;

Se doméstica (comprovativo da Segurança Social indicando que não efetua(m) descontos), estudantes maiores de 18 anos (comprovativo de frequência escolar);

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