Habitação e Habitação Social

Estratégia Local de Habitação de Vila do Conde

A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Vila do Conde foi validada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. em 2021, seguindo-se a essa validação a celebração dos acordos de financiamento entre as Entidades Beneficiárias previstas na ELH e o IHRU, designadamente:

a) Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Vila do Conde e o IHRU, em 17 de novembro de 2021;

b) Acordo de Financiamento celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde e o IHRU, em 3 de março de 2022.

A Estratégia Local de Habitação (ELH) é um instrumento de planeamento de âmbito municipal que concretiza os princípios orientadores da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) através da definição da estratégia municipal de intervenção em matéria de política de habitação.

A ELH tem por base um diagnóstico dos problemas e necessidades no acesso à habitação, das dinâmicas de transformação física e socioeconómica dos territórios a que se referem e dos recursos disponíveis, definindo as metas e objetivos a atingir e especificando as soluções habitacionais que deverão ser desenvolvidas, tendo em vista a resolução das necessidades habitacionais. Dada a multidimensionalidade dos problemas relacionados com o acesso à habitação, a ELH deve ser devidamente articulada (em termos estratégicos e operacionais) com outras políticas setoriais, como é o caso das políticas sociais e da política municipal de reabilitação urbana.

Consulte aqui o documento:

ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DE VILA DO CONDE