No Paper - Desmaterialização Urbanística

No âmbito do processo de Modernização Administrativa, a Câmara Municipal de Vila do Conde encontra-se a implementar o serviço Nopaper, um serviço inovador que permite a desmaterialização e tramitação dos processos urbanísticos em suporte digital, dando assim cumprimento ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabeleceu o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), com o objetivo de agilizar os procedimentos relativos à gestão urbanística, promovendo a simplificação e a desburocratização administrativa e a aproximação ao cidadão.

Este serviço permite a construção e a submissão dos processos em suporte digital, de forma simples e intuitiva, elencando os elementos a apresentar para cada procedimento e quais as regras de cada elemento (formato, tamanho, conteúdo e organização).

A implementação de soluções de desmaterialização de processos apresenta múltiplas vantagens para todos os intervenientes, permitindo a redução de custos dos projetos, prestando um melhor e mais célere serviço aos cidadãos, contribuindo ainda para o reforço da sustentabilidade, da eficiência, da transparência e da racionalização dos serviços da autarquia.
Para o efeito disponibilizam-se desde já alguns documentos de suporte (normas de instrução de processos para levantamentos topográficos e plantas de implantação acompanhadas do catálogo de objetos) de modo a auxiliar a elaboração dos processos em formato digital.

O acesso ao NOPAPER pode ser feito aqui

Para qualquer esclarecimento poderá contactar a linha exclusiva de apoio ao NoPaper, através do n.º 934 051 224, de segunda a sexta-feira, entre as 10 e as 16 horas.

Vídeo explicativo do funcionamento do No Paper