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Candidatura ao Programa Municipal de Apoio Social ao Arrendamento Habitacional - Renovação
Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Pode descarregar a declaração de compromisso de honra na secção legislação. |
Documentos Necessários
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Declaração da Segurança Social comprovativa da existência ou não de apoio extraordinário à renda
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Declaração comprovativa da existência ou não dos apoios Porta 65 ou Porta 65+
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Declaração do instituto de Emprego e Formação Profissional da inscrição no Centro de Emprego da situação de desempregado
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Sempre que algum elemento do agregado familiar tenha idade superior a 18 anos e seja estudante, prova dessa qualidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Declaração médica comprovativa de doença crónica e/ou prolongada;
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Declaração comprovativa da regulação do poder paternal, bem como documento comprovativo da pensão de alimentos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Declaração de IRS / IRC
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;RAR;ZIP;7Z -
Alvará/Título de utilização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Comprovativos, dos últimos 3 meses, das despesas fixas mensais do agregado familiar (rendas de casa, consumo de agua, energia elétrica, gás)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
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Descarregar legislação
Declaração de Compromisso de Honra
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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 13:08