Atividade de Venda Ambulante Tipo Saco às Costas

Documentos Necessários

• Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Comprovativo de registo na direção geral das atividades económicas ou cópia do cartão de venda ambulante

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Comprovativo de que os produtos são provenientes de estabelecimento dotado de sistema HACCP, sem prejuízo do cumprimento de outros requisitos impostos por legislação específica aplicável a outra categoria de produtos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  -

  Obrigatório

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  Extensões Permitidas

  -

• Documento assinado pelos concessionários das praias a que se candidata, a atestar que os produtos que se propõe vender não são comercializados nesses locais, no cumprimento do artigo 32. ° e artigo 81. ° do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de At

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Comprovativo de registo no balcão do empreendedor

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

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  Extensões Permitidas

  -

• Declaração da situação contributária e tributária

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Comprovativo da existência de seguro de acidentes pessoais

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

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  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -