Passar para o Conteúdo Principal

Logotipo da Câmara Municipal de Vila do Conde

siga-nos
Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C

Comissão Municipal de Defesa da Floresta

Para que os objetivos de defesa da floresta contra incêndios sejam alcançados importa garantir que os organismos com competências em matéria de incêndios florestais ao nível do concelho se articulem entre si de forma eficiente. A Lei n.º 14/2004 de 8 de maio deu o primeiro passo nesse sentido, criando as Comissões Municipais de Defesa da Floresta, que têm como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução, especificando quais as suas áreas de atividade e as principais entidades que dela deverão fazer parte.

Através das republicações do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF), apresenta atualmente a seguinte composição:

a) O Presidente da Câmara Municipal ou o seu representante, que preside;
b) Um representante do ICNF, Coordenador de Prevenção Estrutural;
c) Um representante do Posto Territorial da GNR;
d) Um representante da GNR/SEPNA - Destacamento Territorial de Matosinhos;
e) Um representante da Polícia de Segurança Pública (PSP);
f) Um representante da Portucalea – Associação florestal do Grande Porto;
g) Cinco representantes de freguesias, designados em Assembleia Municipal;
a. Junta de freguesia de Guilhabreu;
b. Junta de freguesia de Vilar do Pinheiro;
c. União das freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada;
d. União das Freguesias de Fornelo e Vairão;
e. União das Freguesias de Malta e Canidelo;
h) Um representante da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.);
i) Um representante do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.);
j) Um representante da Rede Energéticas Nacionais (REN);
k) Um representante da Energias de Portugal (EDP);
Entidades convidadas
l) Um representante da Associação Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Vila do Conde;
m) Um representante da Cooperativa Agrícola de Vila do Conde;
n) Um representante da Metro do Porto S.A.;
o) Um representante das Autoestradas Norte Litoral S.A.;
p) Um representante da Ascendi Norte;

Nesta última alteração, conferida pelo Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro, e para as questões relativas aos condicionalismos à edificação, referidos no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, a CMDF deve ainda incorporar os seguintes elementos:
a) Um representante da ANPC;
b) Um representante da CCDR-N;
c) Um representante da DRAP-N;

A CMDF poderá acolher a todo o momento outras entidades que se considerem importantes para a defesa da floresta contra incêndios.

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)

O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila do Conde, contêm as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, incluem a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio. O PMDFCI mereceu parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF), a 14/01/2021 e parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I. P.) a 03/03/2021, tendo sido sujeito a consulta pública, publicitada na 2.ª série do Diário da República, n.º 91, de 11 de maio de 2021 e na página da Câmara Municipal, sem qualquer participação, tendo sido submetido a reunião de Câmara Municipal a 09/06/2021 e a reunião da CMDF a 17/06/2021. O PMDFCI foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal de 21 de junho de 2021, na sua reunião realizada no dia 30 de junho de 2021.

Documentos

Aviso n.º 15852-A/2021 publicado no DR 2.ª série do Diário da República de 23 de agosto de 2021

Aviso nº8787-A 2021 publicado na 2ª série do Diário da República de 11 de maio

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2021-2030 Caderno I Diagnóstico

Plano Municipal Defesa Floresta Contra Incêndio Caderno II Plano de Ação

Município de Vila do Conde

Praça Vasco da Gama
4480-754 Vila do Conde

Telefone +351 252 248 400
E-mail geral@cm-viladoconde.pt

Horário de atendimento
Segunda a sexta - 9h00 às 17h00

© 2015 | Todos os direitos reservados

wiremazelogótipos da validação

Logótipos Norte 2020, Portugal 2020 e União Europeia