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Avisos e Editais
2026

Edital - Convocatória para a Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 12 de janeiro de 2026
Edital n.º 1 - Aditamento n. º 1 ao Alvará de Loteamento n.º 3-16
Edital n.º 3 - Aditamento n.º 4 ao Alvará de Loteamento n.º 9-83
Edital n.º 4 - Aditamento n.º 1 ao Alvará de Loteamento n.º 50-86
Edital n.º 5 de 2026 - Polícia Municipal
Edital n.º 6 - Aditamento n.º 10 ao Alvará de Loteamento n.º 48-82
Edital n.º 6A de 2026 - Polícia Municipal
Edital n.º 7 - Aditamento n.º 2 ao Alvará de Loteamento n.º 8-05
Edital n.º 8 - Alvará de Loteamento n.º 8, em nome de Rodas Marinhas, Lda
Edital n.º 9 - Pedido de Licenciamento de Alteração à Licença do Loteamento com Alvará n.º 14-79
Edital n.º 10 - Pedido de Licenciamento de Alteração à Licença do Loteamento com Alvará n.º 1-96
Edital n.º 12 - Aditamento n.º 4 ao Alvará de Loteamento n.º 15-94
Edital n.º 13 - Pedido de Licenciamento de Alteração à Licença do Loteamento com Alvará n.º 27-94
Edital n.º 14 - Alvará de Loteamento n.º 1-2026
Edital n.º 15 - Aditamento n.º 5 ao Alvará de Loteamento n.º 4-75
Edital n.º 16 - Aditamento n.º 12 ao Alvará de Loteamento n.º 1-03
Edital n.º 17 - Pedido de Licenciamento de Alteração à Licença do Loteamento com Alvará n.º 48-85
Edital n.º 18 - Pedido de Licenciamento de Alteração à Licença do Loteamento com Alvará n.º 4-07
Edital n.º 21 - Pedido de Licenciamento de Alteração à Licença do Loteamento com Alvará n.º 15-80
Edital n.º 26 - Pedido de Licenciamento de Alteração à Licença do Loteamento com Alvará n.º 16-84
Edital n.º 27 - Pedido de Licenciamento de Alteração à Licença do Loteamento com Alvará n. º 1-07
Edital n.º 28 - Aditamento n.º 12 ao Alvará de Loteamento n.º 10-79
Edital n.º 29 - Aditamento n.º 5 ao Alvará de Loteamento n.º 2-06
Edital n.º 33 - Adiamento da Reunião de Câmara para 16 de abril 2026

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Conteúdo atualizado em2 de abril de 2026às 11:54

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