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Avisos e Editais
- Nomeação do Encarregado de Proteção de Dados
- Informação - Tarifário de Resíduos Sólidos 2025
- Plano Anual de Feiras - 2025
- Edital n.º 2 - Aditamento n.º 15 ao Alvará de Loteamento n.º 22-95
- Edital n.º 3 - Aditamento n.º 14 ao Alvará de Loteamento n.º 25-84
- Edital n.º 4 - Aditamento n.º 8 ao Alvará de Loteamento n. º 27-81
- Edital n.º 5 - Aditamento n.º 2 ao Alvará de Loteamento n. º 12-79
- Edital n.º 6 - Jazigo/Capela n.º 4 situado no Cemitério Municipal do Monte do Mosteiro que se encontra em estado de presumível abandono
- Edital n.º 7 - Aditamento n.º 7 ao Alvará de Loteamento n.º 27-79
- Edital n.º 8 - Alvará de Loteamento n. º 1-2025 do prédio sito em Rua 102 e Rua do Convívio, freguesia de Vila Chã
- Edital n.º 11 - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará n.º 9-79
- Edital n.º 12 - Licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará n.º 02-87
- Edital n.º 13 - Pedido de Licenciamento de Alteração à Licença do Loteamento com Alvará n.º 5-77
- Edital n.º 14 - Aditamento n.º 4 ao Alvará de Loteamento n.º 18-80
- Edital n.º 15 - Aditamento n.º 14 ao Alvará de Loteamento n.º 25-82
- Edital n.º 16 - Aditamento n.º 6 ao Alvará de Loteamento n.º 1-74
- Edital n.º 17- Projeto de Regulamento de Jogos de Fortuna
- Edital n.º 18 - Adiamento da Reunião de Câmara para 13 de fevereiro 2025
- Edital n.º 19 - Pedido de Licenciamento de Alteração à Licença do Loteamento com Alvará n.º 23-84
- Edital - Convocatória para a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 27 de fevereiro de 2025
- Edital n.º 21 - Aditamento n.º 3 ao Alvará de Loteamento n.º 7-80
- Edital n.º 22 - Aditamento n.º 2 ao Alvará de Loteamento n.º 58-84
- Edital n.º 24 - Aditamento n.º 2 ao Alvará de Loteamento n.º 33-82
- Edital n.º 25 - Aditamento n.º 4 ao Alvará de Loteamento n.º 40-93
- Edital n.º 26 - Pedido de Licenciamento de Alteração à Licença do Loteamento com Alvará n.º 1-74
- Edital n.º 27 - Polícia de Segurança Publica do Porto - Levantamento do veículo OD-20-17
- Edital n.º 28 de 2025_Polícia Municipal
- Edital n.º 29 - Aditamento n.º 4 ao Alvará de Loteamento n.º 37-93
- Edital n.º 20 - Pedido de Licenciamento de Alteração à Licença do Loteamento com Alvará n.º 2-94
- Edital n.º 25 A - Aviso para Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2025 pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A.
- Edital n.º 30 - Alvará de loteamento n.º 2-2025
- Edital n.º 33 - Aditamento n.º 3 ao Alvará de Loteamento n.º 1-95
- Edital n.º 35 - Aditamento n.º 2 ao Alvará de Loteamento n.º 18-89
- Edital n.º 83 - Aditamento n.º 19 ao Alvará de Loteamento n.º 26-94
- Edital n.º 84 - Aditamento n.º 3 ao Alvará de Loteamento n.º 44-87
- Edital n.º 85 - Aditamento n.º 1 ao Alvará de Loteamento n.º 25-93
- Edital n.º 86 -Aditamento n.º 3 ao Alvará de Loteamento n.º 33-82
- Edital n.º 113 - Execução de Trabalhos na Faixa de Gestão de Combustível
- Edital n.º 114 - Levantamento de veículo
- Edital n.º 137 - Aditamento n.º 9 ao Alvará de Loteamento n.º 17-89
Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 13:07