Registo de terrenos rústicos e mistos no BUPi

O BUPi – Balcão Único do Prédio permite aos proprietários identificar e localizar geograficamente os seus terrenos rústicos e mistos, através da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG).

A identificação dos terrenos é importante para assegurar a correspondência entre a propriedade, o respetivo titular e a sua localização e limites, contribuindo para a proteção dos direitos dos proprietários e para a redução de situações de dúvida relativamente aos limites das propriedades.

A realização da RGG e a identificação dos prédios são também necessárias em determinadas situações, nomeadamente:

• nos documentos que titulem atos ou negócios de transmissão do direito de propriedade;
• nos registos de aquisição, anexação e desanexação de prédios rústicos e mistos e noutros procedimentos administrativos que alterem a configuração dos prédios;
• nos procedimentos de candidatura, atribuição ou concessão de apoios financeiros, subsídios, incentivos ou cofinanciamentos que incidam sobre prédios rústicos ou mistos.

Presentemente a identificação e o registo dos prédios rústicos e mistos no BUPi são gratuitos até 30 de setembro de 2026.

A partir de 1 de outubro de 2026, as RGG passarão a ser pagas. Para as RGG realizadas presencialmente, estão previstos os seguintes valores:

• 15 € por cada RGG, até à 9.ª RGG;
• 10 € por cada RGG, a partir da 10.ª RGG.

As RGG eletrónicas passarão igualmente a ser pagas, embora, até ao momento, ainda não tenham sido definidos os respetivos valores.

Os proprietários que ainda não tenham os seus terrenos identificados e georreferenciados podem, assim, proceder à sua identificação no BUPi até 30 de setembro de 2026, sem custos.

Para mais informações, consulte o BUPi ou contacte o serviço de atendimento do Município.