Abertura do procedimento para a Atribuição de Soluções Habitacionais ao Abrigo do Programa 1º Direito

A Câmara Municipal de Vila do Conde vai abrir, a 23 de dezembro, o procedimento para a atribuição de 67 fogos de habitação no âmbito do programa 1º Direito. A primeira edição deste procedimento contempla decorre de 23 de dezembro de 2024 a 27 de janeiro de 2025.

As famílias que se queiram inscrever no procedimento para acesso a uma destas habitações já o podem fazer através do preenchimento de um formulário próprio e disponibilização de um conjunto de documentos comprovativos da situação familiar. A inscrição pode ser formalizada no Balcão Único do Município, presencialmente ou através da plataforma online.

As condições para a inscrição, os documentos exigidos, os critérios de atribuição e as fases do procedimento podem ser consultadas no Programa de Procedimento anexo, assim como um conjunto de Perguntas e Respostas, que visam simplificar a leitura e a compreensão do documento.

A atribuição de soluções habitacionais ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito visa proporcionar soluções habitacionais dignas às famílias e pessoas em situação de carência financeira e habitacional. A Câmara Municipal de Vila do Conde coordena o processo de atribuição, promovendo o procedimento que compreende a inscrição, análise e atribuição das habitações de forma transparente e equitativa.

A Câmara Municipal tem vindo a desenvolver a Estratégia Local de Habitação (ELH), que reformulou e aprovou em 2023, e cujo objetivo é garantir o acesso a uma habitação condigna para os indivíduos/agregados em situação de precaridade, insalubridade, insegurança, sobrelotação e inadequação. A ELH tem como objetivo a construção de aproximadamente 600 novos fogos e a reabilitação de mais de 800 habitações municipais já existentes.

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