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Apoios Sociais para a Educação

2023/07/20

Para o ano letivo 2023/2024, a Câmara Municipal de Vila do Conde propõe-se implementar novamente dois importantes apoios no âmbito da Educação:

🔹 𝗖𝗛𝗘𝗤𝗨𝗘-𝗖𝗥𝗘𝗖𝗛𝗘: Um instrumento financeiro universal destinado a apoiar TODAS as crianças, residentes em Vila do Conde, que frequentam creches ou amas no concelho, independentemente da condição económico-social das famílias e que não beneficiam atualmente da medida de gratuitidade. O valor proposto é de 250€/criança.

🔹 𝗖𝗛𝗘𝗤𝗨𝗘-𝗘𝗗𝗨𝗖𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢: Destinado a apoiar crianças e alunos residentes em Vila do Conde que frequentam: jardins de infância dos setores público, solidário ou privado com fins lucrativos no concelho; o 1º, 2º, 3º ciclos do ensino básico ou o ensino secundário (até aos 18 anos ou 12.º ano de escolaridade) em estabelecimentos de ensino público no concelho; cursos de dupla certificação aprovados pelo Ministério da Educação ou cursos de aprendizagem regulados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional no concelho, ao abrigo da escolaridade obrigatória. Excecionalmente, as crianças e alunos que frequentam estabelecimentos de ensino fora do concelho podem ser elegíveis para o "Cheque-Educação" mediante comprovação de determinadas circunstâncias, como a inexistência de oferta formativa/vaga em Vila do Conde, maior proximidade do estabelecimento de ensino à residência ou local da atividade profissional do encarregado de educação. O valor proposto é de 100€/criança/aluno.

Estes apoios representarão, em termos orçamentais, a disponibilização para as famílias vilacondenses de uma verba de aproximadamente 1 105.000,00 euros com o intuito promover a igualdade de oportunidades e o acesso equitativo à educação no concelho.

As informações detalhadas sobre os 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗔𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 ao Cheque-Creche e Cheque-Educação 𝘀𝗲𝗿𝗮̃𝗼 𝗱𝗶𝘃𝘂𝗹𝗴𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗱𝗶𝗮 𝟮𝟴 𝗱𝗲 𝗷𝘂𝗹𝗵𝗼.

___________

 

No âmbito da medida Cheque-Educação, a Câmara Municipal de Vila do Conde divulga o aviso de candidatura ao comércio local para efeitos de entidade aderente. Entre os dias 24 e 27 de julho de 2023, inclusive, todos os titulares de estabelecimentos comerciais locais de Vila do Conde que comercializem material escolar/didático ou outros bens/produtos relacionados com a educação de crianças e jovens, e que tenham a situação regularizada com a Segurança Social e a situação tributária regularizada perante o Estado (anexar para efeito de candidatura as declarações ou certidões comprovativas e válidas), podem manifestar o seu interesse em integrar a lista de entidades aderentes à medida Cheque-Educação através do email geral@cm-viladoconde.pt

Todas as entidades interessadas e que cumpram os requisitos indicados previamente serão contactadas para efeitos de celebração de protocolo de parceria neste âmbito, assim como para participar numa sessão de esclarecimento sobre os procedimentos de operacionalização a decorrer no dia 2 de agosto de 2023.

Recorde-se que o Cheque-Educação, juntamente com o Cheque-Creche, tem uma representação, em termos orçamentais, de uma verba de, aproximadamente, 1 105.000,00 euros. Trata-se de um montante de que a Câmara Municipal de Vila do Conde abdica para distribuir pelas famílias vilacondenses e pelo comércio local.

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4480-337 Vila do Conde

Telefone +351 252 248 400
E-mail geral@cm-viladoconde.pt

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