Site da Câmara de Vila do Conde recebe Selo Ouro de acessibilidade

O site institucional da Câmara Municipal de Vila do Conde recebeu o Selo Ouro de Usabilidade e Acessibilidade, atribuído pela ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado. A distinção corresponde ao nível mais elevado desta certificação e reconhece o cumprimento de requisitos de acessibilidade e usabilidade nos serviços digitais. O portal municipal encontra-se classificado como plenamente conforme com as exigências previstas no Decreto-Lei n.º 83/2018.

A atribuição implica avaliações automáticas e manuais de acessibilidade, análise dos conteúdos e das áreas de transação e testes de usabilidade com utilizadores, incluindo pessoas com deficiência ou incapacidade.

No caso de Vila do Conde, a avaliação automática realizada através do AccessMonitor analisou 6.771 páginas do site municipal e registou uma classificação média de 9,9 valores, numa escala de zero a dez. Nenhuma das páginas analisadas obteve uma classificação inferior a nove. A auditoria manual incidiu sobre uma amostra de 20 páginas e registou o cumprimento das nove heurísticas aplicadas.

O processo incluiu também testes de utilização com seis participantes, quatro dos quais com deficiência visual e dois sem deficiência. Entre as tarefas avaliadas estiveram a procura de contactos e horários de serviços municipais, a consulta de notícias e atas das reuniões de Câmara e o preenchimento de formulários.

Na consulta ao portal são ainda visíveis mecanismos destinados a facilitar o acesso à informação, como a opção de passar diretamente para o conteúdo principal, pesquisa, mapa do site, glossário de termos complexos, perguntas frequentes e acessos diretos a serviços online, agendamento de atendimento, contactos, sugestões e reclamações. A página inicial concentra também ligações para áreas como regulamentos, contratação pública, urbanismo, proteção civil e diretório de serviços.

A certificação enquadra-se na operação “Certificação com selo de ouro do site institucional”, integrada no investimento C19-i01 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinado à definição de um modelo comum para o desenho e desenvolvimento de serviços públicos digitais. A candidatura foi aprovada em abril de 2025 e conta com financiamento a 100%, num montante atribuído de 10 mil euros.

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade foi criado para distinguir a aplicação de boas práticas nos serviços públicos digitais. Nos requisitos para o nível Ouro estão incluídas a conformidade com as normas WCAG 2.1 de nível AA e a realização de testes com utilizadores com necessidades especiais.