Procedimento Concursal - Ref. A - Técnico Superior (Jurista)

Procedimento concursal aprovado por deliberação do órgão executivo de 19 de fevereiro de 2024 para 1 posto de trabalho de técnico superior, área funcional de Jurista, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por termo certo.

Caracterização do Posto de Trabalho:

"Realiza estudos e outros trabalhos de natureza jurídica conducentes à definição e concretização das políticas do município; elabora pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos; recolhe, trata e difunde legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessária ao serviço em que está integrado; pode ser incumbido de coordenar e superintender na atividade de outros profissionais e, bem assim, de acompanhar processos judiciais."

Consulte o aviso deste procedimento concursal na íntegra BEP OE202403/0457

Extrato Diário da República: Aviso DRE Extrato n.º 5588/2024/2

Ata nº 1 - Critérios

Ata nº 2 - Admitidos e Excluídos

Ata nº 3 - Avaliação Curricular