Cheque-Creche e Cheque-Educação: Apoios sociais no âmbito da Educação para o ano letivo 2022-2023

Por proposta do Presidente da Câmara Municipal, Vítor Costa, foi aprovado, em Reunião de Câmara, o Cheque-Creche e o Cheque Educação.

O primeiro tem como objetivo apoiar todas as crianças a residir e a frequentar creches ou amas, no concelho de Vila do Conde, independentemente da condição económico-social do agregado familiar, que não beneficiem da medida de gratuidade, nos termos previstos na Lei, no valor unitário, a atribuir no próximo ano letivo, de 250,00 euros por criança.

A abrangência do Cheque-Creche no nosso universo concelhio, considerando as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as Instituições privadas com fins lucrativos e as Amas protocoladas com a Segurança Social, cifra-se em cerca de 760 crianças.

No respeitante ao Cheque-Educação, o mesmo destina-se a apoiar todos os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória em estabelecimentos de ensino público, no concelho de Vila do Conde, e todas as crianças que frequentem os Jardins de Infância, igualmente no concelho de Vila do Conde, quer do setor público, quer do setor solidário e privado, e residam neste concelho, independentemente da condição económico-social do agregado familiar. O apoio visa a aquisição de material escolar/didático, ou outros bens/produtos relacionados com a educação dos destinatários do material a adquirir, em livrarias/papelarias, ou outro comércio local, do concelho de Vila do Conde.

O universo concelhio estimado é de cerca de 10.050 alunos, sendo 2.050 em idade pré-escolar, e 8.000 da escolaridade obrigatória, ensinos básico e secundário, sendo o valor unitário, para o próximo ano letivo, de 100,00 euros por aluno.

A abertura das inscrições ao acesso para o Cheque-Creche e para o Cheque-Educação será divulgada oportunamente nos meios da Câmara Municipal.

Como já foi referido, trata-se da atribuição, neste âmbito, de significativos apoios sociais, num total equivalente a cerca de um milhão e duzentos mil euros, tratando-se de uma receita de que a Câmara Municipal abdica, para a distribuir por muitas famílias vilacondenses e pelo comércio local.