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- Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios do Município de Vila do Conde
- Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vila do Conde e Azurara
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Edital nº337 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº2/75
20/09/2021
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Edital nº335 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº15/93
15/09/2021
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Edital nº334 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com o Alvará nº26/94
14/09/2021
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Edital nº292 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº 14/95
06/09/2021
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Edital nº262 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº30/81
30/08/2021
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Edital nº191 - Notificação para pronúncia - pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº 29/71
17/08/2021
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Edital nº188 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº20/80
11/08/2021
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Edital nº187 - Notificação para pronúncia - pedido de licenciamento de alteração à licença de loteamento com o Alvará nº21/81
11/08/2021
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Edital nº182 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença de loteamento com Alvará nº4/07
30/07/2021
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