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- Documentos em Consulta Pública
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- Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios do Município de Vila do Conde
- Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vila do Conde e Azurara
- Alteração do Plano Diretor Municipal Vila do Conde
- Edital nº74 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à Licença do Loteamento com Alvará nº15/93
- Edital nº73 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do Loteamento com Alvará nº9/03
- Edital nº60 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº4/07
- Edital nº56 - Discussão Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de emergência social e comprovada carência económica
- Edital nº53 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº4/07
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