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- Documentos em Consulta Pública
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- Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios do Município de Vila do Conde
- Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vila do Conde e Azurara
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Edital nº118 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do Loteamento com o Alvará nº09/08
14/06/2022
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Edital nº116 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº5/75
17/06/2022
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Edital nº109 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº4/07
23/05/2022
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Edital nº101 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº28/78
11/05/2022
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Edital nº100 - Edital da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Notificação para aplicação de medidas fitossanitárias obrigatórias
10/05/2022
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Edital nº98 - Notificação para pronúncia - pedido de licenciamento de alteração à licença de loteamento com Alvará nº4/07
09/05/2022
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Edital nº96 - Consulta Pública - Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças Municipais
06/05/2022
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Edital nº88 - Desafetação de uma parcela de terreno sita na União de Freguesias Touguinha e Touguinhó
21/04/2022
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