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- Documentos em Consulta Pública
Documentos em Consulta Pública
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- Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios do Município de Vila do Conde
- Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vila do Conde e Azurara
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Edital nº169 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do Loteamento com o Alvará nº29/78
13/09/2022
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Edital nº162 - Notificação para pronúncia - pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº53/84
25/08/2022
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Edital nº160 - Alteração do Plano Diretor Municipal de Vila do Conde decorrente da aprovação do programa da orla costeira Caminha - Espinho - Consulta Pública
24/08/2022
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Edital nº159 - Notificação para pronúncia - pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº26/94
22/08/2022
- Edital nº 156 - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila do Conde para Consulta Pública
- Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila do Conde (PMEPC)
- Edital nº130 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº8/88
- Edital nº128 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº25/83
- Edital nº142 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará n.º 4/07
- Concurso para atribuição de licenças para a realização de atividades aquáticas de formador de surf, bodybord e desportos análogos
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Consulta pública do projeto "Regulamento de Gestão e Utilização do Parque da Cidade João Paulo II"
2022/06/27
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Edital nº124 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº14/77
04/07/2022
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