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- Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios do Município de Vila do Conde
- Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vila do Conde e Azurara
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Edital nº14 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº4/76
01/02/2023
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Edital nº9 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº19/80
25/01/2023
- Edital nº8 - Notificação para pronúncia - pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº4/07
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Edital nº5 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com o Alvará nº16/87
18/01/2022
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Edital nº3 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença de loteamento com Alvará nº7/91
09/01/2023
- Edital nº1 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº 4/07
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