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Protocolos celebrados
A Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e o Secretário de Estado celebraram em 2012, um Protocolo_de_Colaboração que tem por objetivo:
- proteger as vítimas de violência doméstica;
- promover a sua integração social, através da promoção de medidas que facilitem o acesso à habitação no âmbito da atribuição de fogos sociais.
A Câmara Municipal de Vila do Conde aderiu ao mesmo em 18 de dezembro de 2014.
Ficha_de_Adesao_ao_Protocolo_de_apoio_as_vitimas_de_violência_doméstica