Código de Ética e de Conduta

Código de Ética e de Conduta da Câmara Municipal de Vila do Conde

A Câmara Municipal de Vila do Conde, como Organização da Administração Pública local, assume a missão de promover o bem estar comum e a qualidade de vida, com base num conjunto de orientações estratégicas, planos, programas e ações orientadas para o desenvolvimento sustentado e harmonioso, nas áreas social, educacional, cultural, económica, habitacional, ambiental, urbanística e, ainda, nos domínios da segurança, da proteção civil, do trabalho e do lazer, da saúde, sempre no estrito cumprimento da Lei, no respeito pelos direitos dos cidadãos, visando orientar a sua ação política para a promoção do desenvolvimento humanizado e a dinamização do concelho, de forma transparente, justa e equitativa, em harmonia com as leis da República.

O Código de Ética e de Conduta (CEC) é um documento que vincula os Agentes do Município de Vila do Conde.

O CEC cumpre o objetivo de tornar público os princípios e as regras que regem a Atividade Municipal e que espelham o grau de rigor e de exigência a que estão sujeitos os procedimentos internos e a atuação dos Agentes Municipais.

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