Centro Educativo de Santa Clara – que futuro?

A Presidente da Câmara, Dr.ª Elisa Ferraz, recebeu o Dr. Victor Moreno, diretor-geral da União Meridianos, entidade que gere o Centro Educativo de Santa Clara, o qual se fez acompanhar por Manuel Couto, diretor técnico do mesmo centro.

Em causa a incompreensível decisão do Estado de encerrar esta unidade, cujo funcionamento de gestão partilhada é considerado inovador a nível europeu, e cuja concessão à União Meridianos, que é uma entidade sem fins lucrativos, foi processada através de um concurso internacional lançado pelo Governo, através do qual o Estado ficava responsável pela gestão e segurança, cabendo à citada instituição as tarefas inerentes à reinserção, educação, formação profissional e ligação ao exterior.

Ao que tudo indica, esta decisão estatal resulta da consumada e inqualificável fusão entre as Direções Gerais dos Serviços Prisionais e da Reinserção Social, tendo sido criada uma única Entidade a quem foi dada a responsabilidade de transferir os 40 utentes do Centro Educativo de Santa Clara (27 rapazes e 13 raparigas) para outros locais.

Incompreensivelmente, esta decisão foi tomada anteriormente à reunião marcada entre as partes para análise do problema em causa.

A junção das duas direções gerais é particularmente chocante, uma vez que revela um interesse exclusivamente economicista das entidades governamentais, indo ao arrepio dos princípios básicos que devem separar a justiça juvenil e o sistema penitenciário, daí resultando a óbvia preocupação na desejada reabilitação e qualificação dos jovens que se encontram sob a alçada da Justiça.

Para além disso, deve ainda registar-se a situação dos cerca de 70 profissionais do Centro Educativo de Santa Clara, todos altamente qualificados, cujo futuro se revela agora incerto em relação a possíveis soluções que se venham eventualmente a encontrar.

A Dra. Elisa Ferraz mostrou-se profundamente indignada e preocupada com a situação criada pelo Governo, garantindo que tudo irá fazer para tentar inverter o sucedido e chamar a atenção das entidades competentes para a total incongruência da decisão tomada.