Reunião de autarcas promovida pela Câmara Municipal

A Presidente da Câmara conduziu os trabalhos da reunião de autarcas que decorreu no passado sábado, na Biblioteca Municipal José Régio.

A reunião visou aprofundar questões relacionadas com a nova legislação que regula o regime jurídico das autarquias locais e que tem reflexos profundos na forma de atuação e relacionamento institucional entre as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal.

Para além de uma explanação adequada sobre a Lei n.º 75/2013, assumida pelo jurista municipal Dr. Alberto Laranjeira do gabinete de apoio às freguesias, a Presidente da Câmara Dra. Elisa Ferraz, acompanhada dos Vereadores Eng.º António Caetano, Dr. José Aurélio Baptista, Dra. Lurdes Alves e Eng.º Rui Aragão, transmitiu importantes informações relacionadas com a educação, dando conta que o sistema de aquisição de senhas para as refeições escolares irá ser melhorada usando para o efeito as novas tecnologias, o que facilitará a aquisição das mesmas bastando para o efeito o acesso a um computador e à internet, estando previsto que todos os que não o consigam fazer em casa possam recorrer aos serviços da Junta de Freguesia ou da Câmara Municipal.

Tendo em vista o próximo quadro de apoio comunitário “Portugal 2020”, a Presidente da Câmara apelou a todos os autarcas de freguesia para que fizessem um diagnóstico das necessidades e prioridades das suas freguesias com vista à preparação de um programa concelhio que possa ser alvo de candidaturas nas várias áreas que tal seja possível. Foi, sem dúvida, uma interessante sessão, que permitiu esclarecer algumas dúvidas que existiam no que concerne à aplicação da Lei n.º 75/2013 e dar continuidade ao acertado modelo de desenvolvimento concelhio que as Juntas de Freguesia e Câmara Municipal têm levado a cabo.