Novo Mapa Judiciário

Na passada sexta-feira reuniram, na Câmara Municipal de Vila do Conde, os Presidentes de Vila do Conde e da Póvoa de Varzim - Dr.ª Elisa Ferraz e Eng. Aires Pereira -, os representantes das Delegações da Ordem dos Advogados das duas cidades e a Comissão  local que acompanha a reorganização judiciária.

O objetivo de tal reunião foi, mais uma vez, ponderar sobre  o anteprojeto de Decreto – Lei do Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, visando insistir na proposta de soluções imediatas para o caso de este entrar em vigor nos termos em que está estabelecido.

No anteprojeto de Decreto – Lei do Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais regista-se que foi tida em consideração, pelo Ministério da Justiça, uma parte, da argumentação que a Câmara Municipal e a Delegação da Ordem dos Advogados de Vila do Conde oportunamente apresentaram, estando ainda pendente a questão da matéria relativa a Família e Menores continuar a ser julgada no tribunal de Vila do Conde.

Na proposta que ora se encontra em discussão e que brevemente será sujeita a decisão, no tribunal de Vila do Conde ficará apenas a Grande Instância Criminal  do Porto Norte e uma instância local crime, ou seja, toda a grande ciminalidade de Matosinhos, Maia, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde serão julgadas em Vila do Conde.

Assim, espera-se e deseja-se que o Ministério da Justiça tenha em conta os interesses da população vilacondense e que o Tribunal de Vila do Conde continue a ter competência para Família e Menores- em Vila do Conde existe o maior e melhor Centro Educativo do Norte -  e passe a ter também, competência em matéria de Trabalho.