Câmara oficializou transferência de competências na Saúde

No âmbito do processo, em curso, da transferência de diversas competências do Governo para os Municípios, Vila do Conde tomou a decisão de aceitar o acolhimento das que estão legalmente consignadas no setor da Saúde.

A cerimónia de assinatura do respetivo Auto de Transferência decorreu, na manhã de hoje, na sede da Administração Regional de Saúde do Norte, num ato conjunto em que, para além de Vila do Conde, também participaram outros municípios da região norte do País.

O documento foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, Vítor Costa, pelo Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e pelo Presidente da ARS-Norte, Carlos Nunes.

Transitam para a autarquia, entre outras, competências nas áreas de gestão operacional dos centros de saúde do nosso concelho, bem como no campo das infraestruturas, e ainda na gestão do pessoal na categoria de assistente operacional. Continuará a cargo da Administração Central a gestão de médicos, enfermeiros e técnicos especializados, bem como equipamentos médicos.

Na cerimónia também marcou presença a Diretora do Agrupamento de Centros de Saúde de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, Judite Neves.

Numa área da máxima importância para os cidadãos, a Câmara Municipal ganha grandes e acrescidas responsabilidades, tarefa que abraçará com o maior entusiasmo e com o objetivo de ajudar a melhorar a prestação de cuidados de saúde aos Vilacondenses.

Este desiderato tem tido uma presença constante nas preocupações do Executivo Municipal, bastando lembrar a construção da nova USF dos Navegantes, nas Caxinas, o projeto de construção de um novo hospital (integrado no Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde), a que se junta, a partir de hoje, a transferência, na área da Saúde, de um conjunto de competências transitadas do Governo Português.