Auxílios económicos para material escolar e cadernos de atividades 1º ciclo

A Câmara Municipal informa que está disponível na plataforma SIGA a candidatura a auxílio económico para aquisição de material escolar e/ou cadernos de atividades para os/as alunos/as do 1º ciclo do ensino básico beneficiários de escalão A e B, residentes em Vila do Conde, e que frequentem estabelecimento de ensino do concelho.

O valor a atribuir corresponde a 100% do custo dos cadernos de atividades para os/as alunos/as beneficiários/as de escalão A e 50% para os/as alunos/as de escalão B, acrescido de 16,00€ ou 8,00€, respetivamente, para material escolar, conforme previsto na legislação em vigor.

Os/as Encarregados/as de Educação deverão submeter na plataforma SIGA até 30 de dezembro de 2022, a(s) fatura(s) comprovativa(s) do pagamento do material escolar e/ou cadernos de atividades, nos quais conste o(s) artigo(s) adquirido(s), nome e NIF do/a aluno/a.

A(s) fatura(s) a submeter não podem ter obtido apoio através do CHEQUE- EDUCAÇÃO, pelo não serão aceites faturas de materiais que tenham sido adquiridos com o Cheque- Educação.

Para o efeito deverão aceder à plataforma SIGA, menu “CANDIDATURAS”, selecionar opções “MATERIAL ESCOLAR E/OU CADERNOS DE ATIVIDADES” e “ESCOLHER FICHEIRO”.

O pagamento será efetuado por transferência bancária para a conta indicada no documento comprovativo de NIB que consta na candidatura.