Passar para o Conteúdo Principal

Logotipo da Câmara Municipal de Vila do Conde

siga-nos
Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C

Queimas de sobrantes de exploração em espaço rural proibidas de 1 de junho a 30 de setembro

Limpeza da floresta 1 736 420 1 736 420
2022/05/09

De forma a prevenir a prática de comportamentos de risco e a ocorrência de incêndios rurais, a Câmara Municipal de Vila do Conde informa que as queimas de sobrantes de exploração, à exceção das que decorram de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, encontram-se proibidas no período de 1 de junho a 30 de setembro, podendo esta proibição ser prolongada até ao dia 31 de outubro.

Conforme disposto no artigo 66.º do decreto-lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão integrada de Incêndios Rurais (SGIF), no período de 1 de junho a 31 de outubro, quando o índice de perigo de incêndio rural no concelho é inferior ao nível “muito elevado” e no âmbito das exceções previstas, a queima de sobrantes de exploração depende de autorização da Câmara Municipal de Vila do Conde.

Mais se informa, que a queima de amontoados, sem autorização e sem o acompanhamento definido pela autarquia local, é considerada uso de fogo intencional.

Atendendo à perigosidade de incêndio rural associada à prática da realização de queimas, devem ser adotadas práticas alternativas de eliminação de sobrantes, devendo os munícipes recorrer aos sistemas de recolha disponibilizados pela Câmara Municipal, à valorização orgânica (compostagem) e a áreas para depósito e armazenamento temporário de biomassa.

Município de Vila do Conde

Praça Vasco da Gama
4480-337 Vila do Conde

Telefone +351 252 248 400
E-mail geral@cm-viladoconde.pt

Horário de atendimento
Segunda a sexta - 9h00 às 16h30

© 2015 | Todos os direitos reservados

wiremazelogótipos da validação

Logótipos Norte 2020, Portugal 2020 e União Europeia