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Reunião de Câmara de 1 de abril de 2021

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2021/04/01

Na reunião de Câmara, realizada esta tarde, estiveram presentes todos os membros do Executivo Municipal.

No Período da Ordem do Dia foram apreciados e debatidos os seguintes assuntos:

• Ata da reunião ordinária do executivo municipal realizada no dia 25 de março de 2021 – Aprovado por unanimidade;

• Subsídios
- Subsídios a instituições e associações para o ano de 2021 – Aprovado por unanimidade;
- Subsídios a instituições, associações, comissões de festas e paróquias, para o ano de 2021 - Aprovado por unanimidade, não tendo tomado parte nesta deliberação a Presidente da Câmara;

• Apoio Social para Consumo de Água 2021 – Aprovado por unanimidade;

• Transferência de competências da administração central para os municípios - Lei quadro n.º 50/2018 de 16 de agosto:
- Decreto-lei n.º 97/2018, de 27/11 – gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres, integradas no domínio público hídrico do estado - delegação de competências – aprovada por unanimidade, relativamente à criação, liquidação e cobrança de taxas e instauração de procedimentos contraordenacionais e aplicação das respetivas coimas;

• Cedência ao Domínio Público Municipal - empreitada de alargamento e criação de zona de estacionamento na rua dos 9 irmãos, EN 306 – km 82 + 800, na freguesia de Modivas, em Vila do Conde - Aprovada por unanimidade;

• Empreitadas:
- Obras do Plano de Investimentos para a União de Freguesias de Bagunte, Parada, Outeiro e Ferreiró – construção de ETARS – prorrogação do prazo de execução da obra – aprovada por unanimidade;
- Empreitada – Remodelação e Ampliação do Bairro do Farol - alteração do ato administrativo de adjudicação – aprovada por unanimidade;
- Empreitada – Construção do Interface Modal - Vila do Conde – adjudicação – aprovada por maioria, com a abstenção dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista e pela Coligação Mais Vila do Conde.

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