Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo valorizadas

Foi apresentado ao público, no dia 19 de outubro, o projeto para a Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo (PPRLVC e ROM), designado Naturconde.

A Presidente da Câmara, Dr.ª Elisa Ferraz, na abertura da sessão começou por recordar que a Reserva Ornitológica de Mindelo (ROM), criada em 1957 pelo Prof. Doutor Santos Júnior, foi a primeira Área Protegida de Portugal. Legislação publicada em 2008 estabeleceu um prazo para as áreas protegidas obedecerem a alguns critérios, entre os quais a existência de um Regulamento próprio. Neste âmbito, em 2009, foi publicado em Diário da República o Regulamento que criou a Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo (PPRLVC e ROM), Paisagem essa que se alargou ao território do Litoral Atlântico, desde a Foz do Rio Ave em Azurara até à Foz do Rio Onda em Labruge. De referir, lembrou a autarca, que não houve qualquer reação a que esta Paisagem, de âmbito local, fosse considerada de âmbito regional, competindo à Área Metropolitana do Porto a sua gestão.

A Presidente da Câmara informou também que de 2009 a 2013 não foi dado qualquer incremento, nem realizado nenhum trabalho no sentido de dar cumprimentos ao previsto no Regulamento. No anterior mandato, tendo em conta a enorme preocupação com o estado de abandono a que aquela área estava votada, a Presidente da Câmara Municipal convocou para Vila do Conde uma reunião da Área Metropolitana do Porto (novembro de 2015), de modo a sensibilizar os 17 Municípios que a constituem para esta situação. Por unanimidade foi aprovado que se desse início aos procedimentos para alterar o que estava instituído, processo que se encontra a seguir os seus trâmites. Neste momento seguiu para publicação em Diário da República a abertura do período de discussão pública que conduzirá à versão final do novo Regulamento, processo moroso, mas que foi enfrentado com a determinação que a defesa de um precioso bem deste nosso Município exigia.

Após estas informações, a Dra. Elisa Ferraz explicou que “o projeto Vila do Conde Naturconde tem como princípios basilares a proteção e a conservação da biodiversidade, e que o mesmo começou a ser delineado em 2016, ao abrigo de uma candidatura ao Programa 2020”, face ao estado precário e vandalizado da Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo”. Avançou ainda que designação “Naturconde” não se refere ao território, mas sim a ações de intervenção nesse próprio território, de modo a que a riqueza específica e única do mesmo possa ser efetivamente preservada, divulgada e acessível a quem dela quiser usufruir, ou seja, todos os amigos do Ambiente e da Paisagem Protegida”.

A Dr.ª Elisa Ferraz destacou também que “a intervenção realizada na PPRLVC e ROM foi técnica e cientificamente acompanhada por especialistas, para implementação de medidas de proteção e conservação da Natureza e a requalificação da rede de trilhos e instalação de estruturas de apoio à visitação e fruição da Paisagem Protegida”.

Nesta ocasião, a Presidente da Câmara também informou que logo que a tramitação legal o permita, serão constituídos os Conselhos Consultivo e Diretivo da Paisagem e que serão estes Órgãos a tomar as decisões sobre todas as matérias que à Paisagem dizem respeito.

Seguiu-se uma palestra, cuja temática foi a PPRLVC e ROM, com os oradores Dr. Rui Brito - Instrumentos para uma gestão sustentável da PPRLVCROM; Estudo Específico e Plano de Controlo da Vegetação Exótica Invasora; Dr. Fernando Vale da Silva - Imagem de marca e comunicação da Naturconde; Arq.ta Sofia Castro e Eng. Joaquim Ponte - Intervenções Físicas na PPRLVC e ROM.; Prof. Dr. David Gonçalves - A Ornitologia na Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo; Prof.ª Dr.ª Teresa Andresen - Os 40 Anos da Diretiva das Aves.

Uma importante ação para a valorização da Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo, com um projeto que respeita o passado e perpetua o futuro da reserva.