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Reunião de Câmara de 17 de junho de 2019

Camara 007 1 736 420
2019/06/17

No Período da Ordem do Dia foram apreciados e debatidos os seguintes assuntos:

• Ata da reunião de Câmara de 6 de junho de 2019 – aprovada por unanimidade;

• Subsídios:
- Atribuição de subsídios a instituições, associações, comissões de festas e paróquias para o ano de 2019 – aprovada por unanimidade;
- Atribuição de subsídio à Comissão Organizadora da Feira “Portugal Rural – Feira de Atividades Agrícolas de Vila do Conde” - aprovada por unanimidade;

• Apoio social para consumo de água - aprovado por unanimidade;

• Transferência de competências para a Área Metropolitana do Porto para os anos de 2019 e 2020 – Decretos Leis 21/2019, 23/2019 e 58/19 - aprovada por unanimidade a não aceitação de transferência de competências para a AMP;

• Transferência de competências para o ano de 2019 – Decreto Lei nº58/2019
- Transferência de competências para os municípios previstas nas alíneas a), c) e d) do n.º 1 do art. 18.º da Lei Quadro n.º 50/2018, de 16/8, para o ano de 2019 - gestão das áreas afetas à atividade náutica de recreio e dos portos ou instalações de apoio à pesca, não inseridos na área de jurisdição dos portos comerciais nacionais principais ou secundários; - gestão das áreas sob jurisdição portuária sem utilização portuária reconhecida ou exclusiva e de áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária – aprovada por maioria a não aceitação de transferência de competências com os votos contra dos Vereadores eleitos pelo PS;
- Transferência de competências para o município no âmbito setorial da educação, para o ano de 2019 - Decreto-lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro - aprovada por maioria a não aceitação de transferência de competências com os votos contra dos Vereadores eleitos pelo PS;

• Transferência de competências para o ano de 2020 no âmbito dos Decretos Leis publicados em execução da Lei Quadro n.º 50/2018 de 16 de agosto - aprovada por maioria a não aceitação de transferência de competências com os votos contra dos Vereadores eleitos pelo PS;

• Plano de transportes escolares 2019/2020 – aprovado por unanimidade;

• Cedências ao Domínio Público Municipal
- Processo urbanístico nº63/13 – aprovada por unanimidade;
- Processo urbanístico nº67/19 – aprovada por unanimidade;
- Cedência de parcela de terreno – ao domínio público municipal – aprovada por unanimidade;
- Requalificação e pavimentação da Rua do Rio Novo, em Macieira – cedência de parcela de terreno ao domínio público municipal - aprovada por unanimidade;

• Atividades de enriquecimento curricular – AEC'S – 1º CEB – ano letivo 2019/2020 – aprovado por unanimidade;

• Locação Operacional das Viaturas para o alargamento do PAP residencial - aprovada por unanimidade;

• Isenção do pagamento de taxas urbanísticas
– processo urbanístico nº31/19 – aprovada por unanimidade;
- processo urbanístico nº106/18 - aprovada por unanimidade.

Período Antes da Ordem do Dia:

• Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Arnaldo Azevedo Fonseca – Presidente da Junta de Freguesia de Modivas apresentados pelos eleitos do Movimento Elisa Ferraz – Nós Avançamos Unidos e pelos eleitos do PS – aprovados por unanimidade, os quais serão fundidos num só Voto Conjunto;

• Votos de Louvor ao atleta Diogo Costa, ao Ginásio Clube Vilacondense, treinador e equipa técnica apresentados pelos eleitos do Movimento Elisa Ferraz – Nós Avançamos Unidos e pelos eleitos do PS – aprovados por unanimidade, os quais serão fundidos num só Voto Conjunto;

• Voto de Congratulação às Famílias Pedrosa e Costa da freguesia de Gião pela cedência dos terrenos que permitiram a resolução do problema rodoviária na EN 306 apresentado pelos eleitos do Movimento Elisa Ferraz – Nós Avançamos Unidos– aprovado por unanimidade;

• Voto de Agradecimento e Reconhecimento a Eduardo Ferreira da Costa pela doação do bonito espaço de convívio à freguesia da Junqueira, no Lugar de Barros – aprovado por unanimidade.

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