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Câmara sensibiliza Governo para a questão das pensões dos pescadores

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2019/06/05

 

A Presidente da Câmara Municipal, Dra. Elisa Ferraz, reuniu com o Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Dr. José Vieira da Silva, num encontro que teve o objetivo de sensibilizar o Governo para a grave questão das pensões dos pescadores, e no qual também esteve presente a Secretária de Estado da Segurança Social, Dra. Cláudia Joaquim.
Sobre o assunto, são públicas as grandes preocupações dos trabalhadores da pesca local e costeira em relação aos problemas que têm sido levantados pela Segurança Social no que diz respeito ao modo de contagem dos tempos de trabalho para efeitos das pensões de velhice.
Deve referir-se que o regime que abrange o setor pesqueiro tem sido alterado ao longo dos anos e tem um histórico de desproteção social que gera situações pouco claras, sendo que muitas delas são de manifesta injustiça, sobretudo em face do modo como é contabilizado o histórico contributivo, através de um processo que penaliza gravemente a classe piscatória.
Nesta reunião da Presidente da Câmara com o Governo, ficou claro que o Ministério e a Secretaria de Estado estão empenhados em arranjar uma solução a contento da generalidade dos pescadores, que traga mais justiça aos valores atribuídos às suas pensões e que ponha termo ao difícil tempo de carência por que têm vindo a passar diversas famílias.
Desta reunião e dos resultados obtidos foi dado conhecimento à Associação de Apoio aos Profissionais de Pesca que convocou uma Assembleia Geral, sendo esta muito participada.
A Presidente da Câmara disponibilizou os serviços da Autarquia para manterem um contacto direto com o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social para o encaminhamento destas difíceis situações que tantos problemas causam aqueles que não vêm os seus direitos serem reconhecidos.

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