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Edifícios das escolas do 1º CEB de Mindelo – contrato de comodato

Camara 1 736 420
2019/05/06

 

Os edifícios das escolas do Carvalhal e de Areia, ambas em Mindelo, foram ultimamente utilizados ao abrigo de um Contrato de Comodato, celebrado em 2014, entre a Câmara Municipal de Vila do Conde e a Junta de Freguesia de Mindelo, cujo prazo de 5 anos terminou recentemente, pelo que, como é habitual, foi ponderada a assinatura de um novo contrato de cedência temporária.
Verificando-se que, em relação ao edifício de Areia, não existem quaisquer dúvidas na continuação do seu usufruto nos atuais moldes de utilização, o mesmo não sucedeu com o edifício do Carvalhal, já que a Cruz Vermelha Portuguesa-Delegação de Vila do Conde, em face da necessidade premente de reduzir encargos e manter a mesma eficiência nos seus reconhecidos serviços de socorro e assistência à população, solicitou a sua disponibilização.
Uma vez que tal requerimento surgiu numa altura em que já tinha expirado o prazo do contrato de comodato, e atendendo ao manifesto interesse público dos serviços prestados por aquela prestigiada Instituição, o pedido mereceu o devido acolhimento, passando a constar do articulado do novo Contrato de Comodato, cuja minuta foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara do passado dia 12 de abril.
Disto foi dado conhecimento ao sr. Presidente da Junta de Freguesia de Mindelo, que concordou com a cedência, e a quem foi assegurado pela Sra. Presidente da Câmara que a Junta estaria livre de quaisquer despesas relativas à utilização do edifício, designadamente em matéria de eventuais benfeitorias.
Seguindo os trâmites processuais, a minuta do novo Contrato de Comodato, acompanhada da respetiva informação técnica e da deliberação do Executivo Municipal, foi encaminhada para a Assembleia Municipal, para efeitos da sua aprovação nos termos propostos, passando a constar da Ordem de Trabalhos daquele Órgão na sessão do passado dia 30 de abril.
Contra tudo o que seria de esperar, até pela aprovação unânime verificada em reunião de Câmara, o assunto foi conduzido pelos deputados do Partido Socialista, secundados pelos deputados do Partido Social Democrata, para um debate político completamente sem sentido, convertendo-se num episódio lamentável, que redundou na não aprovação da minuta do novo Contrato de Comodato, o que acabou por impedir, de forma objetiva, a utilização do edifício pela Cruz Vermelha Portuguesa.
Logo a seguir, na reunião de Câmara de 2 de maio, e confirmando critérios de puro e desajustado oportunismo, o Partido Socialista voltou aos seus objetivos de utilizar o mesmo assunto como instrumento de luta política, apresentando, para apreciação e votação, uma proposta de nova minuta de Contrato de Comodato, sem que da mesma, como deveria ter acontecido, fosse dado prévio conhecimento aos restantes membros do Executivo.
Este é, na verdade, o tipo de procedimentos que não serve os objetivos dos Vilacondenses, uma vez que leva à sobreposição dos interesses coletivos pelos meros interesses de luta político-partidária.
Por parte do Executivo Municipal, tudo foi tratado com a máxima correção e respeito pelos diversos intervenientes, estando a matéria a ser reavaliada, em consequência da decisão da Assembleia Municipal, para que, tão cedo quanto possível, a situação fique, como já poderia estar, perfeitamente regularizada.

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